Ministério da Economia lança grupo para intensificar o mercado de capitais

Para dar sequência nas discussões de medidas com o mercado privado e potencializar as ações construídas ao longo de 2018 pelo Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança a Longo Prazo (GTMK), o Ministério da Economia (ME) lançou nesta segunda-feira (3/6), a Iniciativa Mercado de Capitais (IMK), em evento realizado na sede do Banco Central (BC), em São Paulo.

Desenhado em moldes semelhantes ao extinto GTMK, a nova iniciativa será desenvolvida em conjunto pelo Ministério da Economia, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). "O GTMK completou um ciclo e suas ações, agora, podem ser potencializadas. Partimos para uma nova iniciativa, muito bem-vinda ", explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, durante o lançamento.

De acordo com ele, somente na Secretaria Especial de Fazenda há cerca de 30 medidas em formulação para impulsionar a economia. "O mercado de capitais no Brasil está bem aquém do potencial da economia do país. Há um baixíssimo nível de poupança e houve má alocação de recursos no passado", salientou. Ele informou ainda que o governo já começou a combater esses problemas, por exemplo, solicitando a devolução de recursos dos bancos públicos ao Tesouro Nacional.

Produtos do GTMK 2018

Waldery Rodrigues destacou que o GTMK teve o mérito de implementar medidas e deixar outras em condições de serem implantadas em 2019. Como exemplo destas, citou as mudanças na lei das empresas S/A para favorecer o financiamento de pequenas e médias empresas – medida incluída na MP da Liberdade Econômica ;  e a alteração da legislação de debêntures incentivadas, com o objetivo de ampliar o nível de financiamento em infraestrutura, a ser incluída em Projeto de Lei em fase de finalização.

Ainda no balanço dos produtos herdados do GTMK, o secretário citou o "fast track" para debêntures incentivadas com benefícios socioambientais . "Parafraseando o ministro Paulo Guedes, temos pouco tempo para acertar, por isso precisamos de medidas rápidas e de alta eficiência", observou.

Desburocratizar o mercado

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, é preciso desburocratizar o mercado financeiro para que todos possam ter acesso. "Essa modernização trará reflexos positivos no crescimento de longo prazo da economia brasileira", apontou.

Também presente ao lançamento, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, apontou a importância das medidas microeconômicas para resolver o problema de produtividade que atinge o país há mais de três décadas.

"O primeiro problema do Brasil é fiscal e está sendo endereçado pela Nova Previdência”, afirmou. “O segundo, de produtividade, depende de iniciativas como a de hoje. Combater a má alocação de recursos, diminuindo distorções de mercado, é fundamental para o crescimento de longo prazo".

Novas medidas

A nova pauta apresentada pelo GT focará no aperfeiçoamento do sistema regulatório das Fintechs (empresas inovadoras que trabalham com sistema financeiro), por meio do sandbox – modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas que desenvolvam projetos inovadores, mediante o cumprimento de critérios e limites previamente pactuados. O objetivo é desenvolver as inovações sem perder de vista a segurança dos consumidores e a integridade do mercado.

Nos próximos dias, será publicado um comunicado conjunto, envolvendo Ministério da Economia, BC, CVM e Susep, com princípios para um modelo de sandbox regulatório brasileiro. Nesse documento, haverá um compromisso entre os reguladores de desenvolver mecanismos de cooperação para projetos inovadores que envolvam atividades regulamentadas por mais de uma autoridade financeira.

O grupo também informou que entrará no debate a regulamentação da Nota Comercial (criada pela Lei 10.303/2001), estabelecendo um arcabouço jurídico próprio que as diferencie das notas promissórias.

Atualmente, por não contarem com disciplina própria no ordenamento jurídico do país, a CVM vem entendendo que as notas comerciais se aplicam ao regime das notas promissórias. Entretanto, as promissórias devem ser emitidas sob a forma cartular, o que é de difícil compatibilização com a dinâmica do mercado de capitais.

A hipoteca reversa , apresentada no mês de abril pelo Ministério da Economia, também estará no foco do novo GTMK.

Participaram ainda da abertura do evento, a superintendente da Susep, Solange Paiva Vieira, o presidente da CVM, Marcelo Santos Barbosa, e o presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima), Carlos Ambrósio.