Ministério da Economia assina comunicado conjunto para flexibilizar regulação de fintechs

As empresas inovadoras que trabalham com sistema financeiro, conhecidas como fintechs , contarão com o apoio do governo federal para melhor se adaptarem aos modelos regulatórios do país. Nesta quinta-feira (13/06), Ministério da Economia, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários e Superintendência de Seguros Privados tornam público o objetivo de flexibilizar as regras regulatórias às empresas que desenvolverem projetos inovadores, dentro dos limites permitidos pela legislação.

O comunicado conjunto , publicado pelas quatro instituições, foca no aperfeiçoamento desse sistema regulatório, criando o sandbox – modelo em que as autoridades financeiras concedem autorizações temporárias e dispensas de regras às empresas inovadoras segundo critérios, limites e períodos previamente estabelecidos, como resposta à transformação que vem acontecendo nos segmentos financeiro, de capitais e securitário.

O texto aponta que o uso de tecnologias inovadoras, como distributed ledger technology – DLT, blockchain, roboadvisors e inteligência artificial, tem permitido o surgimento de novos modelos de negócio, com reflexos na oferta de produtos e serviços de maior qualidade e alcance.

De acordo com Orlando de Souza Lima, coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica (SPE/ME), do Ministério da Economia, a ideia é permitir essas transformações digitais sem abrir mão da segurança dos consumidores e da integridade do mercado. “Desta maneira, será possível reduzir custos relacionados ao mercado financeiro e oferecer aos consumidores produtos e serviços mais convenientes”, frisou.

O documento publicado assegura, ainda, o compromisso entre os reguladores para desenvolver mecanismos de cooperação em projetos inovadores que envolvam atividades regulamentadas por mais de uma autoridade financeira.

Estudo inédito

Também no contexto de apoio às fintechs , o Ministério da Economia publica nesta data um estudo inédito sobre essas empresas, no qual são destacados os benefícios das inovações tecnológicas para o sistema financeiro e da adoção de um modelo de sandbox regulatório no Brasil.

Fintechs e sandbox no Brasil – Junho de 2019

Estudo produzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) traz análise sobre fintechs, benefícios das inovações tecnológicas para o sistema financeiro e da adoção do regime de regulação conhecido como sandbox no Brasil. O boletim aponta que a rápida evolução dos serviços financeiros impulsionada pela tecnologia representa um desafio cada vez maior para os reguladores. Neste contexto, o regime de sandbox mostra-se um modelo atraente para incentivar a oferta de serviços financeiros inovadores, ao mesmo tempo que permite um acompanhamento de perto dos riscos associados a esses serviços.

Acesse o estudo

(formato .pdf – 1,39 MB)