Mais de 2,9 mil ações de combate ao trabalho infantil foram realizadas até maio

Este ano, foram realizadas, até maio, 2.994 ações com o objetivo de combater as piores formas do trabalho infantil e encontradas 450 crianças e adolescentes em situação irregular. Em todo o ano de 2018, foram 7.688 ações de fiscalização no país , atingindo 1.854 jovens. A auditoria-fiscal do Trabalho fiscaliza este tipo de ocorrência e faz os encaminhamentos necessários, que dependem da situação que é encontrada.

No Brasil, o trabalho é proibido para crianças e adolescentes até os 16 anos. De 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista Tip .

Existe uma exceção para jovens a partir dos 14 anos, que podem trabalhar como aprendizes, desde que as atividades sejam compatíveis com a idade e que seja garantida a frequência escolar.

“Caso o adolescente tenha 16 anos ou mais e exista atividade que possa exercer no estabelecimento, sem riscos, é determinada a sua mudança de função para a nova atividade. Caso tenha menos de 16 anos ou não seja possível trocar a função, determina-se o afastamento do trabalho e a quitação dos direitos trabalhistas decorrentes do tempo de serviço. Sempre que há afastamento de adolescentes com idade igual ou superior a 14 anos, há um esforço para que sejam inseridos em curso de aprendizagem profissional”, explica o coordenador nacional do Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador, Renato Mello Soares.

Estatísticas
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE de 2016 aponta que, de um total de 40,1 milhões de crianças de 5 a 17 anos, 1,8 milhão estava ocupada na semana de referência da pesquisa. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil , no entanto, traz um número maior.

De acordo com o documento, ao número levantado pelo IBGE, devem ser acrescentados os jovens que exerceram atividades na produção para próprio consumo ou na construção para próprio uso. Com isso, o número sobe para, aproximadamente, 2,4 milhões de pessoas, o equivalente a 5,9% da população nessa faixa etária.

A maioria dos ocupados – cerca de 1,36 milhão – tinha entre 16 e 17 anos, faixa etária em que é permitido trabalhar em determinadas atividades. Mas 451 mil tinham entre 5 e 13 anos, idade em que o trabalho é proibido sobre qualquer situação.