Governo federal cria Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas

Com o objetivo de melhor avaliar as políticas públicas mantidas diretamente pela União ou que recebam subsídios federais, o governo federal criou o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), por meio do Decreto 9.834, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13/6). O órgão consultivo será responsável, também, por monitorar a implementação das propostas de alterações das políticas que resultarem dessas mesmas avaliações.

Materialidade, criticidade e relevância são os critérios que orientarão a seleção das políticas públicas que serão avaliadas, conforme cronograma aprovado CMAP. A implementação das medidas sugeridas pelos resultados das avaliações serão posteriormente definidas pelo Comitê Interministerial de Governança. Neste primeiro ano, a agenda das políticas avaliadas será definida pelo próprio CMAP e, a partir do próximo ano, definida consoante diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), integrando, assim, o Planejamento ao Orçamento no Ciclo Orçamentário Anual.

Os secretários-executivos da Casa Civil, da Controladoria-Geral da União e do Ministério da Economia comporão o conselho, que será coordenado por este último secretário. As decisões serão tomadas por votação e o conselho está habilitado, inclusive, a convidar para as reuniões as autoridades responsáveis pelas políticas públicas que estejam sob avaliação.

A estrutura organizacional do Conselho prevê dois Comitês, sendo um dedicado ao monitoramento e avaliação de políticas públicas financiadas com gastos direitos da União, e o outro exclusivo para políticas beneficiadas com subsídios federais. Comporão os comitês membros dos mesmos órgãos representados no Conselho: Ministério da Economia, Casa Civil e Controladoria-Geral da União. As reuniões serão semestrais, estando previstas também situações em que poderão ser convocadas reuniões extraordinárias.

Atuarão como importantes órgãos de apoio a esta estrutura de avaliação o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em sua competência de Avaliação de Políticas Públicas, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em sua competência de capacitação profissional, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em sua competência de prover dados e informações socioeconômicas.