Governo central registra déficit primário de R$ 14,7 bilhões em maio

O resultado das contas públicas do governo central do mês de maio (Tesouro, Banco Central e Previdência) foi deficitário em R$ 14,7 bilhões, ante déficit de R$ 11 bilhões em igual mês do ano passado. O número foi divulgado nesta quarta-feira (26/6) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No acumulado do ano, até o último mês houve déficit de R$ 17,5 bilhões, enquanto no mesmo período de 2018 o déficit registrado foi de R$ 15,2 bilhões.

Ao comentar o resultado mensal, o secretário Mansueto Almeida lembrou que em maio do ano passado as contas do governo central tiveram uma receita atípica R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano. “Se isolarmos esse efeito, teríamos um resultado muito parecido entre os dois anos”, apontou.

Sobre o resultado acumulado, o secretário do Tesouro destacou que apesar da perda de 0,5% na arrecadação este ano, ao contrário do aumento da arrecadação de 8,2% em termos reais entre janeiro a maio de 2018, o déficit dos dois períodos são similares (diferença de R$ 2,3 bilhões).

“Não há o que se comemorar, pois viemos de déficits sucessivos. Mas, dentro desse contexto atual, em que a receita não está crescendo, o déficit só não piorou porque tivemos uma queda da despesa primária de quase 1%”, observou Almeida.

No acumulado em 12 meses, o resultado rimário do governo central é deficitário em R$ 125,2 bilhões, equivalente a 1,76% do PIB. A meta para o ano de 2019 é déficit de R$ 139 bilhões, o que equivale a 1,92% do PIB.

Previdência

Até maio, a Previdência Social registrou déficit de R$ 80,7 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 63,3 bilhões. Ao adicionar a previdência de servidores públicos federais e a despesa com inativos e pensionistas militares, o déficit chega a R$ 296,7 bilhões no acumulado de 12 meses até maio.

A projeção é que o déficit desses três grupos atinja R$ 314,9 bilhões ao final de 2019, o que representa 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O secretário lembrou que a despesa com a previdência e demais despesas obrigatórias, como o gasto com pessoal, vem retirando espaço para o investimento. De acordo com projeções do Tesouro, tal comportamento levará as despesas discricionárias a um total R$ 97,6 bilhões ao final de 2019, menor patamar da série histórica iniciada em 2009.

Neste sentido, Mansueto Almeida reforçou a necessidade de aprovação da Nova Previdência, destacando, no entanto, que a recuperação das contas públicas será lenta e gradual mesmo após reforma previdenciária.

Regra de ouro

A aprovação do crédito suplementar pelo Congresso Nacional, através do PLN nº 4/2019, permitiu ao governo utilizar os resultados positivos do Tesouro/Banco Central e o retorno antecipado de créditos junto ao BNDES para cobertura parcial da insuficiência da margem da Regra de Ouro em 2020, restando ainda um valor de R$ 93,7 bilhões a ser coberto, ante R$ 264,9 bilhões estimados em abril.

No acumulado em 12 meses até maio, as despesas de capital superaram as receitas de operações de crédito em R$ 102,7 bilhões. A projeção atual mostra uma margem de suficiência de R$ 1,8 bilhão para o cumprimento da regra em 2019.

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