Fiscalização afastou neste ano 26 crianças das piores formas de trabalho infantil

Somente neste ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) já afastou 26 crianças e adolescentes do trabalho, principalmente naquelas atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil (tipificadas pelo Decreto 6.481 de 12/06/2008, regulamentando os artigos 3º, "d", e 4º da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT).

O decreto descreve as atividades para as quais se proíbe o trabalho dos menores de 18 anos. Entre elas estão a pulverização, manuseio e aplicação de agrotóxicos, adjuvantes, e produtos afins, incluindo limpeza de equipamentos, descontaminação, disposição e retorno de recipientes vazios.

São atividades que apresentam riscos ocupacionais, como exposição a substâncias químicas, tais como pesticidas e fertilizantes, absorvidos por via oral, cutânea e respiratória que repercutem na saúde dos menores. Elas podem causar intoxicações agudas e crônicas, polineuropatias, dermatites de contato, dermatites alérgicas, osteomalácias do adulto induzidas por drogas, cânceres, arritmias cardíacas, leucemias e episódios depressivos, entre outros malefícios.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A data de 12 de junho é lembrada mundialmente como o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, quando foi apresentado o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

Em alusão à data, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia realiza em vários estados ações de conscientização, reforçando a proibição do uso de menores no trabalho.

Colheitas de café

No início deste mês, uma ação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), ocorrida entre 4 e 6 de junho em colheitas de café no Espírito Santo, flagrou 90 trabalhadores em situação irregular, sem registro em carteira, entre eles sete menores de idade.

Ao todo o GEFM realizou seis operações em propriedades rurais do estado, nos municípios de Santa Tereza, Linhares, São Roque do Canaã, Pancas e Vila Valério. As ações eram para verificar irregularidades trabalhistas e de segurança e saúde do trabalhador.

Problemas nos alojamentos e falta equipamentos de segurança, além de descontos indevidos nos salários para custear a comida e o transporte às fazendas, foram as principais irregularidades encontradas pelos auditores. Os menores foram encontrados em duas propriedades rurais, trabalhando diretamente na colheita manual do café, nos municípios de Pancas e Santa Tereza.

As atividades de colheita de café são proibidas para menores de 18 anos de idade, pois apresentam situações enquadradas na lista das piores formas de trabalho infantil, conhecida como “lista TIP”. Os menores trabalhavam descalços, sem equipamentos de proteção, a céu aberto.

Carga pesada

O menor M.N.S, 16 anos, veio sozinho no ônibus com trabalhadores arregimentados em Padre Paraíso (MG). O menino, que pesa 40 quilos, retira até 5 sacos de café in natura, por dia, de dentro de cafezais em terrenos inclinados, no alto de uma região montanhosa. Cada saco pode pesar até 80 kg, o dobro do peso do adolescente.

M.N.S, assim como todos os outros menores encontrados trabalhando na colheita do café, foi afastado das atividades e encaminhado de volta para casa, com o dinheiro da indenização pelo rompimento antecipado do contrato, mais uma compensação por danos morais.

Ao total foram emitidos 78 autos de infração para as empresas fiscalizadas, sendo pagos R$ 15.860 em verbas trabalhistas e R$ 14.600 por danos morais individuais aos menores afastados da atividade.

A operação, conduzida por auditores fiscais do Trabalho integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério da Economia, contou com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União.

Número preocupante

Para Maurício Krepsky, auditor-fiscal do trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), o resultado de 2019 é preocupante:

“O número de crianças afastadas do trabalho infantil ou resgatadas do trabalho análogo à escravidão apenas pelo Grupo Móvel no primeiro semestre deste ano já se aproxima do resultado total de 2018 em todas as ações de combate ao trabalho escravo do país, realizadas pelo Grupo Móvel e pelas unidades regionais da inspeção do trabalho”, frisa o auditor.

Em 2018, em todo Brasil, nas ações de combate ao trabalho escravo, foram encontrados 28 crianças e adolescentes. Todos foram afastados das funções ou resgatados em caso de graves violações de direitos.