Economia apresenta no Consad as principais ações de desburocratização do governo federal

Secretários do Ministério da Economia (ME) apresentaram nesta sexta-feira (7/6), em Manaus, as principais iniciativas do governo federal nas áreas de gestão pública, de pessoal e de transformação digital durante o 110° Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração (Consad). Entre as inovações, se destaca a alteração dos requisitos para realização de concursos públicos, que passaram a vigorar em 1º de junho, conforme estabelecido no Decreto nº 9.739.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, informou que decreto estabelece 14 requisitos a serem observados pelos órgãos e entidades quando fizerem o requerimento de solicitação para um concurso público.

Um desses preceitos é o encaminhamento da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante. Nesse documento devem constar, por exemplo, as movimentações, ingressos, desligamentos e aposentadorias. Além disso, também deve ser apresentada a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos.

“É fundamental interagir e atuar em conjunto com os estados”, afirmou Lenhart. “A busca por eficiência é um objetivo comum entre estados e a União. Queremos compartilhar boas práticas de gestão, para construir a gestão pública do futuro”, explicou a um público que inclui secretários das pastas de Planejamento e de Gestão dos 26 estados e do Distrito Federal.

Movimentação

Lenhart apresentou, ainda, o projeto de Movimentação para Compor a Força de Trabalho. O principal objetivo desta ação é colocar à disposição dos órgãos públicos servidores e empregados públicos em áreas mais necessitadas no âmbito do governo federal, em detrimento daquelas em que está sobrando mão-de-obra.  

Entre os benefícios do projeto estão a redução da necessidade de novos concursos públicos e uma maior produtividade do quadro de pessoal a partir de uma alocação mais eficaz. De acordo com o secretário, a movimentação trará maior celeridade na recomposição da força de trabalho, inclusive em situações emergenciais. Este é um modelo que pode ser replicável por estados e municípios. As regras para essa movimentação estão contidas na Portaria nº 193, de 3 julho de 2018.

Governo digital

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, apresentou as principais ações e prioridades da transformação digital do governo federal. Aproveitou também para destacar a importância e vantagens da Rede Gov.Br, um ambiente de colaboração, intercâmbio, engajamento, articulação e criação de propostas inovadoras relacionadas à transformação digital no setor público.

Os que aderem à rede passam a ter acesso às plataformas digitais ofertadas pelo governo federal, aos programas de capacitação e meios de financiamento para programas de transformação digital, além de apoio técnico na aplicação de estratégias de digitalização de serviços públicos.

1. O Ministério da Economia e da Presidência da República também estão no fórum. Eles apresentarão aos secretários dos Estados o Programa de Equilíbrio Fiscal lançado nesta semana pelo Governo Federal. Trata-se de um conjunto de ações em relação as dívidas dos Estados.

— Consad (@consadbr) 7 de junho de 2019

Aqui em #Manaus já iniciamos nossas discussões para os avanços na administração pública brasileira. 📊✍🏽Serão dois dias intensos de muito debate, reflexões e proposição de ideias! Nossos secretários tão focados na nova agenda de gestão pública que estamos preparando. pic.twitter.com/hJ0SX32sx7

— Consad (@consadbr) 7 de junho de 2019