Com agenda definida, Comitê de Avaliação de Subsídios aperfeiçoa ciclo orçamentário

A definição da agenda 2019 do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), publicada no fim de maio, faz parte de uma etapa importante para aperfeiçoamento do ciclo orçamentário, que, em última instância, tem por objetivo buscar a melhor alocação de recursos. A agenda contempla a análise de diferentes programas do governo federal – dentre eles a Zona Franca de Manaus, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

De acordo com o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loterias, Alexandre Manoel Silva, o ciclo orçamentário é formado por quatro etapas: planejamento, execução financeira/orçamentária, controle e avaliação. Entretanto, ao contrário das três primeiras fases, que já estão institucionalizadas há décadas no país, a última – Avaliação das Políticas Públicas – começa só agora a ser sistematizada de maneira institucional.

O secretário destacou que o ciclo é institucionalizado pelas leis orçamentárias; a execução financeira/orçamentária conta com a atuação das secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal; e o controle é feito pela Controladoria Geral da União (CGU).

“Agora, estamos institucionalizando a etapa de avaliação, que estava pulverizada por diversas secretarias”, explica ele. “Quando o ciclo orçamentário estiver fechado, teremos dados consistentes para definir de maneira mais justa quais programas devem ser mantidos, remodelados ou descontinuados”, observou, acrescentando que será possível fazer previsões mais seguras do total de receitas e despesas. “Eventuais contingenciamentos poderão ser feitos de maneira mais racional”, disse.

Integração

Segundo Alexandre Manoel, com gestores bem municiados de informações sobre o que está ou não funcionando, será aprimorada a alocação dos recursos. “Ao integrar todos os atores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, possibilitou o aperfeiçoamento desse ciclo orçamentário”, concluiu.

O secretário ressaltou ainda que, de acordo com proposta enviada pelo Ministério da Economia à Casa Civil, o CMAS é parte de uma estrutura mais ampla de avaliação, que também terá o CMAG (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos). Ambos encaminharão suas avaliações ao Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), composto por secretários executivos da Casa Civil, da Economia e da CGU.