Aperfeiçoamento da atuação regulatória trará competitividade ao país, diz Marcelo Guaranys

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, defendeu nesta quinta (13/6) a necessidade de aperfeiçoamento da atuação regulatória no país para que o Brasil se torne mais competitivo. Ao participar da abertura do evento “Medida Provisória da Liberdade Econômica: perspectivas e desafios para a qualidade regulatória no Brasil”, realizado pela Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Rede de Articulação das Agências Reguladoras (Radar), Guaranys destacou que o Brasil é um dos últimos colocados no ranking Global Competitiveness Index 2017-2018 quanto ao peso da regulação estatal.

A MP nº 881/2019 traz parâmetros para aferir a existência de abuso regulatório e estabelece a necessidade de Análise de Impacto Regulatório (AIR) antes da edição de normas. “Mudamos a lei, mas só isso não adianta. É preciso mudar a cultura e as agências reguladoras podem contribuir para ajudar outros órgãos reguladores do Brasil a implementar essa mudança”, disse o secretário-executivo.

O diretor de programa e liberalização da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon, que também participou do evento, falou que, em breve, será editado regulamento com as regras para implementação do artigo 5º da MP da Liberdade Econômica, que trata da implementação da AIR.

O regulamento estabelecerá o início da exigência, o conteúdo, a metodologia da análise, os quesitos mínimos a serem objeto de exame e as hipóteses em que será obrigatória a realização da AIR e em quais a análise poderá ser dispensada. 

Desafios

A diretora de programa da Secretaria Executiva do Ministério da Economia, Kélvia Albuquerque, fez a primeira palestra do seminário, que teve como objetivo promover o compartilhamento de informações e conhecimentos e a troca de experiências entre órgãos reguladores. Ela falou sobre a importância de adoção de mecanismos como a AIR e a Análise de Resultados Regulatórios (ARR) como caminho para tornar a atuação regulatória mais simples e menos custosa, rumo à simplificação administrativa e à desburocratização.

Depois de falar sobre a evolução da melhoria do arcabouço regulatório no país, iniciada em 2007, ela destacou a elaboração das Diretrizes Gerais e do Guia Orientativo para Elaboração de Análise de Impacto Regulatório, a edição da MP da Liberdade Econômica e a aprovação do PL das Agências (PL nº 6621) e citou vários casos bem sucedidos de prática das AIR por algumas agências reguladoras, como Anvisa, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis e Agência Nacional de Telecomunicações.

“É necessário, agora, usar a experiência das agências reguladoras federais como referência nacional na disseminação e sedimentação das boas práticas regulatórias levando isso, sobretudo, para a administração direta, onde ainda há resistência”, avaliou a diretora.

O novo desafio, no Brasil e no mundo, é avançar nas ARR para garantir que as normas permaneçam atualizadas, eficientes, consistentes e que contribuíam para os objetivos pretendidos na regulamentação e citou o caso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acabou de concluir uma ARR sobre a regulação da distribuição de energia no Brasil nas duas últimas décadas.  “É fundamental entender se a regulação que está sendo feita é útil, se atingiu os objetivos ou se precisa mudar. A regulação não está escrita em pedra e pode e deve ser atualizada, declarou a diretora.

“A gente sabe que o peso da regulação é um problema. Por isso, é importante a gente revogar regras, mas também mudar a forma de fazer normas”, afirma o Secretário-Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys. Continue acompanhando: https://t.co/ORWyilzE0C pic.twitter.com/NxUX0egwf4

— Anvisa (@anvisa_oficial) 13 de junho de 2019