Secretário reitera dificuldade para cumprir regra de ouro e pede apoio às reformas

Cinco rubricas do orçamento federal estão sob risco de execução prejudicada, caso o Congresso Nacional não aprove o pedido do governo de um crédito suplementar para cumprimento da regra de ouro. Em apresentação no Senado Federal na última terça-feira (28/5), durante a Reunião do Conselho de Assessoramento Técnico da Instituição Fiscal Independente (IFI), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, solicitou o apoio de todos para resolver o problema macrofiscal do país.

“Não temos na história republicana, ou ao menos a partir do momento em que se tem coleta de dados, nenhum período similar ao atual, com o país no sexto ano seguido de déficit primário. Sem as reformas, há previsão de mais três anos de déficits pela frente. Essa é uma das causas da dificuldade para cumprimento da regra de ouro agora”, destacou o secretário.

Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em reunião da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Foto: Divulgação

Em março deste ano, o governo federal anunciou o contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do orçamento e no mês de maio foi necessária a absorção de R$ 2,2 bilhões de uma reserva de R$ 5,4 bilhões.

“Esse estresse fiscal que atinge a União também é grande nos estados e municípios. Estamos todos respirando de canudinho”, observou, acrescentando que o governo está apresentando medidas para o solucionar o problema. “A gente precisa agir e quem coloca a solução dessas medidas é o Congresso, que é soberano em uma democracia representativa”, frisou.

Propostas do governo

Waldery Rodrigues apontou que é preciso atacar em várias frentes, citando o fluxo primário, o fluxo financeiro e ajustes patrimoniais. “A primeira frente é a Nova Previdência. São R$ 630 bilhões de benefícios previdenciários, então é a maior despesa primária da União para atacar”, reiterou.

O secretário também enfatizou a necessidade de resolver a questão da cessão onerosa. Segundo ele, União e Petrobras já chegaram em bons termos, mas o importante agora é uma mudança na Proposta de Emenda Complementar (PEC), permitindo o pagamento à empresa e a partilha a ser acordada com os estados.

“A cessão onerosa poderá dar R$ 106,6 bilhões em termos de bônus de assinatura. Descontando os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobras, são R$ 73 bilhões que podemos e devemos partilhar com os estados, com o cuidado para que esse recurso seja bem alocado, para que todos tenham maior dinamismo econômico”, assinalou.

Também sobre as propostas para melhorar o cenário macro, Rodrigues citou o pagamento dos empréstimos de instituições financeiras à União. “Satisfazendo as situações de solvência e liquidez desses bancos, solicitaremos que esses recursos sejam trazidos”, salientou. Ainda sobre as novas medidas, o secretário destacou a autonomia do Banco Central, as concessões na área de infraestrutura, os desinvestimentos em estatais, as privatizações, o marco regulatório do saneamento básico e a abertura do mercado de gás.

Novos riscos fiscais

Ao final de sua apresentação, o secretário especial elogiou o Conselho criado pela IFI e informou que há outros riscos fiscais no horizonte do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “É preciso estar atento”, disse, citando o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), os Fundos Constitucionais, e a negociação da dívida com os estados.