Proposta torna sistema mais equilibrado e acaba com injustiças, afirma Rogério Marinho

Proposta para tornar o sistema previdenciário mais equilibrado e eficiente, a Nova Previdência é um instrumento para acabar com injustiças na concessão de aposentadorias e pensões no Brasil, onde boa parte da população recebe pouco e poucos têm benefícios mais elevados.

A opinião é do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, manifestada durante debate sobre a reforma no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na segunda-feira (20/5).

Para formular a proposta, foram levadas em conta a equidade entre os beneficiários e as especificidades de cada profissão, assim como a capacidade de contribuição, visando reduzir a carga da parcela da população com salários menores.

“O nosso sistema é fortemente subsidiado. A empregada doméstica atualmente se aposenta, em média, 10 anos depois da patroa. Essa é a realidade do nosso país”, ressaltou o secretário.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Nova Previdência prevê a possibilidade de homens se aposentarem com 65 anos de idade e mulheres com 62. Ambos os gêneros precisarão ter 20 anos de contribuição. Estão previstas também regras de transição para os regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de Previdência Social (RPPS), para os trabalhadores que ainda não atingiram as condições de aposentadoria pelas regras atuais.

Longevidade

O sistema de repartição tem duas situações intransponíveis. A primeira é a taxa de natalidade, que se refere à quantidade de pessoas que contribuem para atenuar o déficit previdenciário.

“Atualmente, a taxa de natalidade é insuficiente para abarcar o tamanho da população aposentada”, afirmou Marinho. A segunda é a questão da longevidade. “As pessoas estão vivendo mais com a melhoria da saúde, do saneamento básico, da educação e isso sobrecarrega o sistema”, completou.

Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, fazem parte da Nova Previdência dois projetos de lei e uma medida provisória. Eles tratam da reorganização da carreira militar, aumentam o poder de cobrança de dívidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e combatem fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

“Para se ter uma ideia, de R$ 712 bilhões que o governo federal despendeu em assistência e previdência em 2018, R$ 97 bilhões foi em sentenças judiciais”, pontuou Marinho.