Economia
PEC 6/2019
Nova Previdência vai estabelecer círculo virtuoso na economia, prevê secretário
A importância da Nova Previdência para a manutenção do sistema no futuro e para a retomada da economia e dos empregos no país foram temas abordados pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, nesta quarta-feira (22), durante três eventos em Brasília.
Na atividades, Marinho apontou a Nova Previdência como primeiro passo para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. “É um momento importante para o país, que dará equilíbrio fiscal e permitirá que ele retome a capacidade de investimento”, afirmou.
Para o secretário, a mudança nas regras de pagamento de benefícios previdenciários dará início a um círculo virtuoso no qual será possível desonerar a folha de pagamento do governo; estabelecer um novo pacto federativo, em que os recursos serão realocados nos estados e municípios; fazer a reforma tributária que incentive o empreendedorismo no país; e implementar políticas públicas de acordo com as reais necessidades da sociedade.
Ele participou do fórum “Estratégias para a Retomada da Infraestrutura”, promovido pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib); o seminário “Previdência - Por que a Reforma é Crucial para o Futuro do País?”, realizado pelos jornais Correio Braziliense e Estado de Minas; e o 19º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, organizado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Equilíbrio – O secretário defendeu que a aprovação das mudanças nas regras previdenciárias dará ao governo federal e aos estaduais mais equilíbrio para os gastos públicos, corrigindo uma distorção que ocorre hoje e que impede os gestores públicos de investirem em áreas essenciais.
Ele ponderou que a população mais fragilizada – “que é a grande maioria” – está sentindo na pele os problemas da falta de investimentos do Estado em setores como a segurança pública, por exemplo. “Essa falta de segurança pública é exatamente a falta de capacidade do Estado, não de pagar o salário do policial mas de dar condição para que o policial exerça na plenitude a sua função”, destacou.
Discussão - Em 2019, a previsão do Ministério da Economia é que o gasto com Previdência e Assistência consuma R$ 903 bilhões, valor correspondente a 64,8% do orçamento da União. No mesmo período, o governo federal terá R$ 35 bilhões para investimentos, R$ 132 bilhões para saúde e R$ 122 bilhões para educação - um total de R$ 289 bilhões.
Nas três atividades, Marinho reforçou que a Previdência é uma pauta de toda a sociedade e disse ter confiança que os deputados levem isso em conta ao analisar a proposta do governo. “Tenho plena convicção de que essa pauta foi incorporada pela sociedade brasileira. Ela não é uma pauta de governo, ela é uma pauta de Estado, é uma pauta da sociedade. E como tal está sendo tratada com o Parlamento com muita responsabilidade”, disse.
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