Ministério da Economia e MCTIC abrem consulta pública sobre Marco Legal de Startups

Os ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriram, nesta semana, uma consulta pública sobre o Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, em elaboração pelo governo federal em parceria com a iniciativa privada.

Um grupo, formado por órgãos públicos, empresas ligadas ao ecossistema empreendedor, como a Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil e Abvcap, além do Sebrae, Endeavor e diversos escritórios de advocacia, vem discutindo nos últimos meses como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento e aprimorar aspectos trabalhistas no universo das startups. O objetivo é identificar gargalos que impedem a criação, crescimento, expansão e internacionalização dessas empresas e, com isso, propor melhorias normativas e também de mecanismos de estímulo as startups.

“Queremos aprimorar a legislação existente e propor normas infralegais como decretos, regulamentos e instruções normativas para avançar em pontos importantes, como compras públicas”, explicou Caio Megale, secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia.

Segundo Megale, como as startups são empresas com modelo de negócio não tradicional e envolvem altíssimo risco de investimento, a legislação vigente precisa ser adaptada para a realidade desses empreendimentos.

“Com a consulta pública, queremos receber sugestões de empreendedores, advogados, empresas, especialistas e outros atores sobre cada ponto proposto e, assim, construir o melhor arcabouço para as startups serem cada vez mais competitivas”, completou.

Como explica o secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC, Paulo Alvim, o Marco Legal se soma a outras iniciativas do governo que buscam incentivar o número de empresas inovadoras no país.

“São empreendimentos ágeis e flexíveis, que proporcionam a resolução de problemas do setor produtivo e da sociedade, gerando renda e mais e melhores postos de trabalho. Diversas iniciativas têm apoiado as startups, como a facilidade de sua formalização na nova MP de liberdade econômica”, lembrou.

“A nova proposta do Marco Legal visa complementar a construção de um ambiente diferenciado e mais favorável para esses empreendimentos, mitigando riscos financeiros e tecnológicos, garantindo maior segurança jurídica para empresas e investidores privados e ampliando oportunidades de mercado”, disse.

As sugestões devem ser registradas no site www.StartupPoint.gov.br até 23 de junho.

A consulta está dividida nos seguintes eixos: sociedade anônima simplificada; responsabilidade solidária; simples nacional e investimentos; fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; opção de compra de ações (stock options); definição jurídica de “startup”, facilitação de investimento; e relação de colaboração.

Atores envolvidos

Além do Ministério da Economia, representado pela Subsecretaria de Inovação, órgão da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), e do MCTIC, fazem parte das discussões sobre o Marco Legal das Startups o BNDES, FINEP, ABDI, Receita Federal, Banco Central, CNPq, Casa Civil, Apex-Brasil e Anatel.

ABStartups, Endeavor, Anprotec, Abvcap, Anjos do Brasil, Dínamo, Brazil Lab, CNI, e escritórios de advocacia também participam das discussões.