Economia
Contas públicas
Insuficiência da Regra de Ouro chega a R$ 146,7 bilhões
A projeção atual do Tesouro em relação à Regra de Ouro – o dispositivo constitucional que não permite que as operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente os investimentos – indica a insuficiência atual por parte do governo para o seu cumprimento em 2019 de R$ 146,7 bilhões, ante R$ 110,4 bilhões estimados no mês passado.
O dado integra o Resultado do Tesouro Nacional relativo a abril, divulgado nesta quarta-feira (29).
Crédito suplementar
Diante das dificuldades registradas pelas contas públicas – agravada pela questão previdenciária – a equipe econômica solicitou ao Congresso Nacional, em março, a abertura de um crédito suplementar de R$ 248 bilhões por meio do Projeto de Lei n° 4 de 2019 (PLN 4/2019) para o cumprimento do dispositivo neste ano.
De acordo com o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, o valor de R$ 146 bilhões é o mesmo encaminhado ontem ao Congresso Nacional pelo relator do PLN 4, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), e toma como base uma perspectiva conservadora.
“É importante que este seja o único projeto a ser aprovado e que não tenhamos que voltar ao Congresso”, comentou Ladeira.
#AoVivo É importante a aprovação do atual projeto sobre a regra de ouro que está no Congresso, para que possamos trabalhar com tranquilidade até o fim do ano no tocante a essa questão. #RTN #ÉdaSuaConta #RegradeOuro #Transparência Veja mais: https://t.co/M5gyuwRZBl pic.twitter.com/Yo67X3Sclh
— Tesouro Nacional (@TesouroNacional) 29 de maio de 2019
Cenários
Para traçar esse cenário mais conservador para insuficiência de cumprimento da Regra de Ouro, o Tesouro Nacional considerou queda de três indicadores em relação ao mês passado: investimentos e inversões (- R$ 17 bilhões); arrecadação ( - R$ 17,2 bilhões); e cálculo da amortização com inflação (- R$ 2,1 bilhões).
Despesas como o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, do Bolsa Família e de diversas subvenções econômicas, a partir do segundo semestre, estão condicionadas à aprovação do crédito pelo Congresso.
O secretário Mansueto acrescentou que, para evitar prejuízo dos programas, essa autorização precisa acontecer até meados do próximo mês de junho pelo Congresso Nacional.
Otávio Ladeira esclareceu que caso o Congresso Nacional opte por uma autorização de crédito suplementar inferior ao solicitado pelo governo, será necessário alterar três legislações: o próprio PLN 4, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que já tem previsto R$ 248 bilhões.
O secretário-adjunto explicou ainda que apenas a autorização inicial precisa ocorrer ainda em junho. As demais poderiam acontecer até o final do ano.
Conheça o Painel da Regra de Ouro no Tesouro Transparente.