Governo Central registra superávit de R$ 6,5 bilhões em abril

O Governo Central – que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social – registrou um superávit primário de R$ 6,5 bilhões em abril. No mesmo mês do ano passado, o resultado foi um superávit de R$ 8,7 bilhões. O superávit primário é o resultado positivo as contas públicas desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública.

No acumulado do ano, o déficit primário atingiu R$ 2,6 bilhões, resultado 40% menor, em termos reais, comparado ao mesmo período de 2018 (déficit de R$ 4,3 bilhões). Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29). No acumulado dos últimos 12 meses, o Governo Central registrou um déficit de R$ 121,8 bilhões, (1,7% do PIB). A meta estabelecida para 2019 é de um déficit primário de R$ 139 bilhões, número que representa em torno de 1,92% do PIB.

Além disso, de janeiro a abril deste ano, as contas do Tesouro Nacional e do Banco Central ficaram superavitárias em R$ 63,1 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) permaneceu deficitária em R$ 65,7 bilhões.

Ao comentar o resultado durante coletiva à imprensa, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, destacou que, diante do crescimento das despesas obrigatórias, o esforço do Tesouro Nacional tem se concentrado em reduzir as despesas discricionárias impactando na queda do investimento público.“Se não conseguimos alterar a dinâmica das despesas obrigatórias isso significa que a cada ano você vai cortar ainda mais o investimento público, que este ano está caminhando para ser em torno de 0,5% do PIB”, alertou.

Receitas e despesas

Em abril, a receita líquida do governo atingiu R$ 124,6 bilhões, o que contribuiu para que as receitas do setor público chegassem a R$ 441,3 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, uma queda real de 1,6% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

Já em relação às despesas, elas somaram R$ 118,1 bilhões em abril, chegando a R$ 444 bilhões no acumulado de 2019, um número 0,5% maior na variação de 2018 a 2019.

O montante atual de restos a pagar (RAP) já pagos pelo governo até abril de 2019 atingiu R$ 87,8 bilhões, contra R$ 57 bilhões nos quatro primeiros meses de 2018. Já o estoque atual ainda a pagar totaliza R$81,4 bilhões.

Previdência

No acumulado dos últimos 12 meses até abril deste ano, o déficit previdenciário do RGPS, do RPPS de civis, pensões, inativos e militares atingiu R$ 297 bilhões. De acordo com as projeções do Tesouro Nacional, ao final de 2019, o déficit previdenciário da União chegará a  R$ 314, 6 bilhões o equivalente a 4,4% do PIB.

Mansueto reforçou a necessidade de aprovação da reforma da previdência para mudar a dinâmica dos gastos obrigatórios. “É muito claro que o tamanho do déficit previdenciário anula qualquer esforço fiscal fora da Previdência”, destacou.

Com ou sem DRU, seguridade registra déficit

Durante a coletiva, Mansueto também apresentou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) – que traz o acompanhamento dos gastos mínimos com saúde e educação e de todas as receitas da seguridade social, incluindo as receitas e despesas previdenciárias.

De janeiro a abril, o orçamento da Seguridade Social registrou um déficit de R$ 78,2 bilhões enquanto as receitas desvinculadas (DRU) atingiram R$ 38,24 bilhões.

A DRU é o mecanismo que permite ao governo federal utilizar livremente um percentual de recursos provenientes de tributos federais vinculados por lei a um determinado propósito, como para o custeio da seguridade social.

Os números, de acordo com Mansueto, expõem a fragilidade do argumento de que se não houvesse a DRU o orçamento da seguridade social seria superavitário. Conforme ressaltou, mesmo sem a DRU, o resultado do orçamento da seguridade teria sido de um déficit de R$ 40 bilhões de janeiro a abril.

Dívida consolidada líquida

O secretário apresentou também o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) , que traz a dívida consolidada líquida (DCL) da União e faz o acompanhamento dos limites constitucionais para despesas de pessoal e para operações de crédito.

Segundo o relatório, a relação entre a dívida consolidada líquida da União e a receita corrente líquida (RCL) é de 405% (4,1 vezes), o que, para Mansueto, evidencia o alto índice de endividamento da União.

Conforme exposto pelo secretário, de acordo com a metodologia utilizada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta da maioria dos países emergentes alcança cerca de 50% do PIB, enquanto a brasileira atinge em torno de 80%.

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