Fortalecimento das micro e pequenas empresas é tema de Fórum em Brasília

A Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato (Sempe), do Ministério da Economia, realizou nesta terça-feira (14) a primeira Reunião Plenária/2019 do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no Edifício Sede do Banco do Brasil, em Brasília (DF). Participaram do evento o Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos Da Costa; o Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), Caio Megale; e o subsecretário da Sempre, José Ricardo da Veiga.

O Fórum tem como objetivo orientar e assessorar a formulação e coordenação da política nacional de apoio e desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, acompanhar e avaliar a sua implantação.

Da Costa destacou a importância de se abrir novas linhas de crédito e o alinhamento dos bancos com os micro e pequenos empresários: “Essa grande mobilização, pelo crescimento do País tem como símbolo a micro e pequena empresa. Quem mais quer mudar o Brasil e quer crescer, por conta dos inúmeros problemas brasileiros, é a micro e pequena empresa. E é por isso que nós estamos com ouvidos atentos e mobilizados para fazer aquilo que for necessário para desenvolver a micro e pequena empresa brasileira”, enfatizou.

O Secretário reforçou, ainda, que “é preciso ter humildade para ouvir os empreendedores, pois eles que são os especialistas. Eles que sabem as dificuldades de abrir uma empresa e se manter no mercado. É preciso ter foco. Não desperdiçar esforços em centenas de ações mas, sim, naquelas ações que irão provocar impacto. O próprio fórum já nos trouxe diretrizes, das quais concordamos, algumas delas são: primeiro precisamos aumentar a produtividade; depois inovação e processo de gestão; terceiro é preciso reduzir a informalidade; e quarto garantir o reconhecimento da heterogeneidade das micro e pequenas empresas e termos políticas e ações diferenciadas”, concluiu Da Costa. 

O Subsecretário da Sempe, José Ricardo da Veiga, disse que 25% dos participantes desta primeira reunião estão online, com ferramentas de videoconferência e de acompanhamento de todas as decisões que são tomadas dentro do Fórum. “Momento de prestação de contas. Onde o grupo trabalha todo o semestre, quando na Plenária, acontece a apresentação dos resultados, avanços e são dados os feedbacks para aprimorar as propostas,” comemorou Veiga.

Já para o Secretário Caio Megale, “o Fórum precisa se fortalecer porque é ali que nascem as ideias e propostas importantes para desenvolver esse setor que é tão fundamental para a economia. Setor que mais gera emprego, mais gera renda, que mais movimenta a economia. Exatamente num momento que precisamos de um motor, uma arrancada para que a economia do Brasil volte a crescer”, destacou Megale.

Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para gerir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a esse segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal.

O objetivo principal do Fórum é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras. Como espaço de debates e conjugação de esforços entre o governo federal e as entidades de apoio e representação nacional, o Fórum Permanente é responsável por tratar dos aspectos não tributários da LC nº 123/06, excetuando-se a competência legal do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).

O Fórum Permanente, sob a presidência e coordenação da Sempe, tem como atribuição promover discussões com o objetivo de encaminhar à Secretaria propostas que visam garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente quanto a:

criação e alteração de leis, regulamentos, procedimentos, sistemas de informação, portais e canais de comunicação da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

ajustes e aperfeiçoamentos de ações e projetos, governamentais e não governamentais, para harmonizar e potencializar resultados;

articulação e integração entre instituições, órgãos do Governo federal e entidades de apoio e representação nacional que atuem diretamente no segmento das microempresas e empresas de pequeno porte; e

implantação e desenvolvimento de fóruns regionais das microempresas e empresas de pequeno porte nas unidades da federação e a sua integração com o Fórum Permanente.