Economia utiliza reserva orçamentária e evita novo contingenciamento aos Ministérios

Parte da reserva orçamentária constituída pelo Ministério da Economia em março, para ações emergenciais, foi utilizada neste mês de maio para evitar novo contingenciamento aos Ministérios e para recompor limite orçamentário das pastas Educação e Meio Ambiente. O anúncio da utilização desse espaço fiscal foi feito nesta quarta-feira (22/5) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, durante a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2019 .

De acordo com o Waldery Rodrigues, mesmo com a queda nas receitas administradas pela Receita Federal, a reserva já existente possibilitou evitar novo contingenciamento. “Não teremos contingenciamento adicional para nenhum órgão do Poder Executivo”, ressaltou, acrescentando que o governo também decidiu, neste momento, recompor o limite dos ministérios da Educação, em R$ 1,6 bilhão, e do Meio Ambiente, em R$ 56,6 milhões. Com isso, ambas as pastas voltarão ao limite que havia sido dado antes da portaria do dia 2 de maio de 2019.

No decreto de programação orçamentária de março, havia sido reservado R$ 5,4 bilhões. Segundo o secretário, desse total, R$ 2,166 bilhões foram agora utilizados como esforço fiscal do Poder Executivo para cumprimento da meta de déficit primário. Somando esse valor à recomposição dos dois ministérios citados, a reserva orçamentária ficará em R$ 1,6 bilhão.

Rodrigues destacou que, assim como as empresas, o governo tem por hábito anualmente compor reservas no orçamento. Segundo ele, esse “colchão” é importante para enfrentar necessidades ou para acomodar recomposições. “Geralmente, a formação dessa reserva é feita no início do ano, como ocorreu desta vez”, explicou.

Equipe econômica apresenta relatório de receitas e despesas do governo federal. Foto: Hoana Gonçalves/ME

Nova grade de parâmetros

Durante entrevista concedida à imprensa, o secretário especial informou a nova grade de parâmetros econômicos, com destaque para a reavaliação da projeção para crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019, que caiu de 2,2% (avaliação do 1º bimestre) para 1,6% no novo relatório.

Também presente à mesa, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, responsável pela modelagem da grade de parâmetros econômicos, frisou que os cálculos são feitos com toda transparência. Como o resultado dessas estimativas é enviado aos mais diversos órgãos do governo, para composição do orçamento, a data de corte do governo para avaliação da evolução econômica é diferente da dinâmica do mercado.

A necessidade dessa data de corte, para manter o zelo às projeções, foi respaldada pelo secretário especial de Fazenda adjunto, Esteves Colnago, e pelo secretário de Orçamento Federal, George Soares. Eles lembraram que, assim como as projeções de PIB, outros parâmetros, como o preço médio do barril do petróleo, também não puderam ser definidos levando em conta o curtíssimo prazo.

Waldery Rodrigues informou, ainda, que as projeções de inflação foram ajustadas para cima, diante da alta observada em fevereiro e março deste ano. Especificamente para o IPCA, houve aumento de 0,3 p.p. na atual projeção para 2019. “Apesar dessa alta, o IPCA se mantém dentro do intervalo de tolerância e abaixo da meta de inflação, fixada em 4,25% este ano”, observou.

Otimismo

A equipe econômica manteve o tom otimista em relação ao futuro equilíbrio fiscal. O secretário de Fazenda reiterou que os números apresentados são fruto de uma análise cuidadosa e conservadora, considerando o forte estresse fiscal do momento. “Estamos entrando no sexto ano seguido de déficit e, se nada for feito para contornar, teremos mais três anos de déficit pela frente”, apontou.

Segundo ele, porém, há diversas medidas que estão em tramitação ou “aguardando o timing” para serem apresentadas, que permitirão às receitas voltarem a aumentar.

Dentre elas, Waldery citou a Nova Previdência; a reforma tributária; o choque de energia, com redução do preço do gás; medidas microeconômicas, de crédito e do mercado de capitais; a nova Lei de Falências; a flexibilização para resgate das cotas do PIS/Pasep; a cessão onerosa; a MP do Saneamento Básico; e dois planos para sanear a situação financeira de Estados e municípios.

Também participaram da entrevista o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário adjunto do Tesouro, Otávio Ladeira.

Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias - 2º bimestre de 2019

Relatório de Avaliações Bimestrais sobre a realização de receitas e despesas orçamentárias referentes ao 2º bimestre de 2019.