Economia encaminha ao TCU o Relatório de Gestão do extinto MDIC

O Ministério da Economia divulgou o Relatório de Gestão Integrado de 2018  do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 26 de abril, pelo sistema e-Contas.

Anteriormente, o Ministério da Economia já havia divulgado os relatórios dos extintos Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que se fundiram para formar a nova pasta.

Transparência

O Relatório de Gestão é o documento de prestação de contas anual que a Administração Pública Federal faz ao TCU. É uma obrigação constitucional de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 70 da Constituição, parágrafo único).

O dever de prestar contas é da pessoa física responsável pelos valores públicos, não da entidade. O conteúdo do relatório é definido pelo Tribunal de Contas da União (art. 3º da Lei 8.443/1992). A Decisão Normativa-TCU nº 170/2018 promoveu mudanças na estrutura geral do documento para que tivesse mais foco nos resultados e fosse elaborado numa linguagem acessível ao cidadão, apresentado assim, as contas públicas de forma mais transparente.

O Relatório de Gestão deve comprovar os resultados alcançados frente aos objetivos estabelecidos no exercício. O modelo de relato integrado, criado pelo Tribunal, transforma o próprio relatório em um instrumento de gestão e comunicação corporativa, além de considerar a sociedade como seu público principal: é para ela que é feito.

A inspiração para a confecção dos Relatórios foi o modelo utilizado pelo extinto Ministério da Fazenda no ano de 2017, apontado como exemplar pelo TCU, por privilegiar o os resultados obtidos com aplicação dos recursos de forma integrada e com uma linguagem acessível.

Mais informações sobre a prestação de contas do exercício de 2018 podem ser obtidas nos links abaixo:
https://portal.tcu.gov.br/contas/contas-e-relatorios-de-gestao/contas-do-exercicio-de-2018.htm
https://www.youtube.com/channel/UCC6ZtRDGzrqZFElbm_7T4TA