Comitê de Avaliação de Subsídios define agenda para 2019

Monitoramento contempla diferentes áreas da economia

Publicado em 23/05/2019 16h45 Atualizado em 31/10/2022 15h38

O Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS) publica nesta quinta-feira (23/05) as políticas públicas que estarão no foco dos trabalhos ao longo de 2019. Instituído em novembro de 2018, o Comitê é responsável por sistematizar e institucionalizar a avaliação de subsídios federais, sob coordenação da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), do Ministério da Economia.

A agenda para 2019 foi decidida de forma abrangente, de modo a contemplar avaliações de diferentes áreas da economia, como indústria, agricultura, educação, crédito, emprego e energia.

Confira as políticas que serão avaliadas, com os respectivos gestores e coordenações:

Agenda de Avaliação de Políticas Públicas	Coordenador	Gestor
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)	Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Conta de Desenvolvimento Energético	Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia e Controladoria-Geral da União (CGU)	Ministério de Minas e Energia (MME)
Programa de Geração de Emprego e Renda (Proger)	Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do Ministério da Economia	Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia
Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)	Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) do Ministério da Economia	Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia
Fundo de Financiamento Estudantil - Fies http://fies.mec.gov.br/	Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia	Ministério da Educação (MEC)
Zona Franca de Manaus	Controladoria-Geral da União (CGU)	Secretaria de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Inovação (SDIC) do Ministério da Economia
Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social (CEBAS) - Educação - custo e efetiva oferta de bolsas	Controladoria-Geral da União (CGU)	Ministério da Educação (MEC)
Lei da Informática (Lei nº 8.248/1991 e alterações)	Controladoria-Geral da União (CGU)	Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)