Comitê apresenta agenda de avaliação de subsídios para 2019

O Comitê de Monitoramento e Avaliação de Subsídios da União (CMAS), instituído pelo Decreto nº 9.588/2018 se reuniu nesta terça-feira (30) para definir a agenda de trabalho, analisar a dinâmica de avaliações e aprovar a criação de grupo técnico que irá propor um modelo de governança para os subsídios da União. 

Os membros do comitê – designados pelo Ministério da Economia por meio da portaria nº 412/2019 -  apresentaram os planos de trabalho para avaliação, em 2019, de políticas públicas financiadas via subsídio da União. Serão analisados subsídios da indústria, da agricultura, da educação, do crédito, do emprego e da energia. Os planos de trabalho tiveram como referencial o Guia Prático de Análise Ex Ante e o Guia Prático de Análise Ex Post, conforme orientação do Comitê Interministerial de Governança. As avaliações darão ênfase ao diagnóstico, desenho, impacto, implementação e desenvolvimentos recentes das políticas. Será realizada uma análise detalhada da motivação inicial das políticas e dos seus resultados efetivos, com o objetivo de fornecer elementos técnicos e institucionais para o seu aperfeiçoamento e/ou revisão. 

Também serão constituídos subgrupos, compostos por: Coordenador da Avaliação (membro do CMAS); Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) ou outros órgãos e institutos de pesquisa que poderão executar ou colaborar com as avaliações; Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), responsável pela interlocução técnica entre os diversos atores do processo de avaliação; e Órgão Gestor/Setorial, como responsável direto pela implementação das políticas e que detém relevantes conhecimentos e informações para a análise dos problemas e desafios das políticas financiadas por subsídios. 

Os trabalhos do comitê buscam fortalecer e institucionalizar a cultura de avaliação no âmbito da administração pública, permitindo assim o controle social dessas políticas.