Ação fiscal resgata 22 trabalhadores imigrantes em oficina de costura em São Paulo

Encontrado em um prédio residencial do bairro da Penha, em São Paulo (SP), um grupo de 22 imigrantes do Peru e Bolívia foi resgatado de condição análoga à de escravo pela equipe de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério da Economia paulista. Eles trabalhavam sem carteira assinada, em condições degradantes e com jornada exaustiva. Quatro deles estavam em situação migratória irregular no Brasil.

A ação fiscal começou em 6 em maio e terminou nesta quarta-feira (29). A empresa responsável, um atacadista de roupas do tradicional bairro do Bom Retiro, em São Paulo, ainda não recebeu todas as autuações, por isso não terá o nome divulgado neste momento. A operação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e do Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI) da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo.

Irregularidades – Coordenadora da ação, a auditora-fiscal do Trabalho Lívia Ferreira relata que os trabalhadores costuravam e dormiam no mesmo prédio. Havia vários quartos que possibilitavam separar homens, mulheres e famílias. Mas os banheiros eram coletivos e as condições de higiene, precárias. Também havia infiltrações nos cômodos e as instalações elétricas eram incompatíveis com os equipamentos que funcionavam no local. “O risco de incêndio era iminente e grave. Por isso, nós imediatamente tiramos todos de lá imediatamente e encaminhamos para hotéis próximos”, afirmou.

As pessoas que trabalhavam na oficina eram submetidas a jornadas diárias de 13 horas e recebiam cerca de R$ 2 por peça de roupa costurada. O pagamento quase nunca chegava a um salário mínimo mensal e, mesmo quando atingia o valor, os trabalhadores acabavam não recebendo a quantia na íntegra porque tinham descontados gastos com alimentação, energia elétrica, água e as despesas do empregador com o deslocamento dos imigrantes do país deles para o Brasil.

Alojamento – Trabalhavam no prédio desde pessoas recém-chegadas até algumas que estavam no local há quatro anos. Quem coordenava o grupo era um casal, que mantinha a posse das chaves do prédio e tinha o poder de liberar os trabalhadores para sair, normalmente aos domingos. Segundo a auditora-fiscal, não havia violência ostensiva nesta relação, mas os trabalhadores obedeciam a todas as ordens do casal.

No alojamento também foram encontradas 15 crianças e adolescentes, sendo cinco bebês com idades entre 20 dias e sete meses. Eles ficavam em quartos pequenos, enquanto as mães trabalhavam e monitoravam os filhos por babás eletrônicas ligadas sobre as máquinas de costura. “As mães retornavam ao trabalho logo após o parto de seus filhos, sem direito à licença-maternidade prevista em lei”, afirmou a auditora.

Encaminhamentos – O grupo de imigrantes e seus filhos foram encaminhados pela fiscalização ao Centro de Referência e Atendimento a Imigrantes (CRAI) da prefeitura de São Paulo, onde estão em atendimento social e psicológico. Eles também tiveram a documentação migratória regularizada e as Carteiras de Trabalho assinadas pelo empregador.

Foram abertas contas bancárias individuais para que os trabalhadores possam receber os valores devidos pelo empregador e as três parcelas do Seguro-Desemprego Especial para Trabalhador Resgatado. As verbas trabalhistas alcançaram R$ 528.453,55 no total e já foram pagas. A empresa que se utilizava da mão de obra ilegal desses trabalhadores sofrerá, ainda, autuações por exploração de trabalho em condições análogas à de escravos e tráfico de pessoas.

É o terceiro caso em que a Inspeção do Trabalho encontra trabalhadores em condições análogas às de escravo em São Paulo este ano. Em outra ação, ocorrida em Sorocaba, foram resgatados 12 trabalhadores em uma obra na rodovia Raposo Tavares. Em outra operação, uma trabalhadora imigrante de nacionalidade peruana foi libertada em atividade de vendas de bijuterias, na zona leste da capital.

Mais informações – Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT, no link www.enit.gov.br/radar.

Ministério da Economia
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Assessoria de Imprensa
Edvaldo Santos
Imprensa@mte.gov.br
(61) 2021-5449