Nota de esclarecimento – 30/04/2019

Em resposta à nota publicada ontem (29/4), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia vem a público reafirmar os números divulgados em seu estudo "A Nova Previdência combate privilégios". A SPE avalia que, antes de acusar o governo de distorcer e omitir informações, seria importante que a Ajufe tivesse entrado em contato com esta Secretaria para compreender a metodologia utilizada. O que não ocorreu. A SPE manifesta ainda espanto diante de críticas não técnicas, contidas na nota da Ajufe, certa de que esperava postura diferente de uma associação que representa juízes federais. 

Neste momento crucial para a economia brasileira e ciente da relevância da manutenção do debate democrático em alto nível, a SPE volta a público para reforçar os pressupostos técnicos robustos que embasaram a construção do estudo da secretaria, disponível no Portal de Economia. 

Em nota, a Ajufe apresenta cálculos, sob pressupostos extremos, e por vezes irrealistas, para tentar argumentar que os juízes não recebem aposentadorias elevadas. No ímpeto de defender os ganhos previdenciários de sua classe, apresenta uma conta em que concluem que os juízes contribuem com valor superior ao que receberão. 

Segue abaixo uma tabela comparativa das principais diferenças de pressupostos para a realização do cálculo.

 As hipóteses utilizadas pela Ajufe magnificam as contribuições. O início de carreira de um juiz aos 25 anos (como apresenta a associação) é algo muito raro, e seria irrealista pensar que o juiz já recebe desde o início o teto salarial da carreira. Ainda assim, nesta resposta técnica, a SPE refaz os cálculos com os pressupostos de idade de início de carreira e de salário já no topo desde o início, conforme a Tabela 1. 

A primeira linha da Tabela 1 apresenta o resultado do cenário com premissas utilizadas na nota informativa. Essa conta foi feita utilizando-se de dados provenientes de mercado (tal como a taxa de juros real), e com hipóteses críveis de ingresso e progressão na carreira. Na segunda linha considera-se o caso com início na carreira com 25 anos de idade, com salários compatíveis com o estágio da carreira seguindo a RAIS. Por fim, na terceira linha, seria o cenário sugerido na nota da Ajufe, onde o primeiro emprego já é como juiz no teto salarial da categoria (premissas incorretas). 

Nota-se que mesmo sob essa hipótese irrealista o valor contribuído não chega ao valor recebido havendo, portanto, um subsídio previdenciário substancial que chega a quase R$ 3 milhões para mulheres e a quase R$ 2 milhões para homens com esposa cinco anos mais nova. Ou seja, mesmo nesse caso extremo e irrealista, os subsídios previdenciários para os magistrados são substanciais. 

Tabela 1: Valor dos subsídios previdenciários

 A SPE ressalta, também, que a conta realizada pela Ajufe contraria o próprio comportamento dos juízes, pois, em sendo verdade que contribuem mais que recebem, todos os juízes já teriam migrado para o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal). Evento que absolutamente não ocorreu. 

A Secretaria reforça a importância do debate sobre um tema tão importante para a sociedade brasileira, colocando-se sempre à disposição para apresentar estudos e esclarecimentos. A Nova Previdência busca reduzir privilégios existentes no sistema previdenciário atual. É democrático, republicano e ético esperar que todos devam dar a sua contribuição para evitar uma situação de insolvência, e reduzir injustiças sociais, em especial os mais favorecidos. 

Por fim, os técnicos que realizaram o estudo da SPE são extremamente qualificados, têm sólida formação, e se utilizaram das melhores técnicas para a realização dos cálculos atuariais apresentados, com um zelo substancial para apresentação das situações de forma realista. 

Secretaria de Política Econômica