Nível de atividade econômica tem prejudicado arrecadação federal

As relações entre a conjuntura macroeconômica e a arrecadação federal de tributos foram tema da exposição realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) na manhã desta quarta-feira (24/4), no edifício-sede do Ministério da Economia, em Brasília. O coordenador-geral de Política Fiscal, Bernardo Patta Schettini, fez a apresentação após a divulgação do resultado da arrecadação de março feita pela Receita Federal.

A exposição da SPE pode ser resumida em três considerações principais: o baixo nível de atividade econômica tem afetado negativamente na arrecadação fiscal federal; há impostos que apresentam grande aderência a indicadores macroeconômicos, apesar da evolução mês a mês das receitas ser de difícil previsão, sobretudo nos primeiros meses do ano; e, por fim, uma recuperação mais intensa de crescimento depende da aprovação de reformas, principalmente, a Nova Previdência.

Atividade econômica e arrecadação

Quanto à primeira consideração, em todo o período que vai de 2015 a 2018, o PIB ficou abaixo do PIB potencial – indicador que reflete o quanto o país poderia ter produzido sem que fosse gerada pressão inflacionária. Isto porque as empresas têm operado com baixo nível de utilização da capacidade instalada e a taxa de desemprego tem permanecido elevada.

O baixo nível de atividade da economia tem sido um dos principais fatores por trás do desempenho da arrecadação federal nos últimos três anos. Quanto menor é o nível de produção e renda da economia, menor é a arrecadação. Como o PIB ainda não se recuperou plenamente da recessão, a atividade econômica continua apresentando contribuição negativa para a arrecadação federal.

Especificamente no ano de 2018, o efeito do nível de atividade sobre a arrecadação foi de - 0,8% do PIB de acordo com a SPE. Mas, nos anos anteriores, tal influência havia sido ainda maior: -1,5% em 2016 e -1,1% em 2017.

O coordenador-geral de Política Fiscal destacou que o PIB potencial brasileiro não tem apresentado crescimento desde 2014. O fato de o país ter parado de gerar capacidade produtiva é um sintoma de má alocação de recursos na economia. A reversão desse quadro envolve, além do equilíbrio das contas públicas, uma agenda relacionada ao aumento da produtividade dos fatores.

Impostos a indicadores macroeconômicos

A segunda consideração é referente à relação entre impostos específicos e indicadores macroeconômicos. Conforme exposição da Receita Federal do Brasil, a evolução mensal da arrecadação é de difícil previsão, principalmente no início do ano, devido a ajustes realizados pelas empresas e outros fatores.

Contudo, a SPE mostra que o ‘IPI não vinculado’ tem acompanhado as projeções do PIB da ‘grade de parâmetros’ da secretaria: a pequena variação real positiva (1,3%) em relação ao primeiro trimestre de 2018 está de acordo com o ritmo de recuperação da economia.

O Imposto de Importação e o IPI-vinculado são outros impostos que são influenciados pela renda e produção. No entanto, o comportamento nos três primeiros meses do ano (variação positiva de 6,7%) está relacionado à taxa de câmbio, que aumentou o valor em reais das importações.

Março e expectativas de mercado

Especificamente no mês de março, o resultado da arrecadação federal ficou 4,76% abaixo da expectativa mediana de mercado captada pelo Prisma Fiscal, que é uma sondagem realizada mensalmente pela SPE. No mês de fevereiro, no entanto, a arrecadação foi 2,11% superior à mediana do Prisma Fiscal.

A análise sobre as expectativas é concluída com os cenários de mercado para o crescimento do PIB. A SPE realizou uma sondagem especial no mês de março, através do sistema Prisma, que mostrou que uma retomada mais forte do crescimento depende da aprovação da Nova Previdência.

De acordo com as expectativas medianas do mercado, o crescimento anual do PIB será inferior a 1% até 2022 sem aprovação da Reforma da Previdência. Por outro lado, caso haja a aprovação integral da Reforma da Previdência em 2019, espera-se um crescimento do PIB de 2,1% para 2019 e superior a 3% nos três anos seguintes (respectivamente, 3,5%; 3,45% e 3% para 2020, 2012 e 2022).