Ministério da Economia começa a elaboração do PPA 2020-2023

O Ministério da Economia iniciou formalmente, por meio de sua Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria (Secap/ME), as atividades para a elaboração do Plano Plurianual da União (PPA) do período 2020-2023. 

A metodologia proposta inova ao simplificar a estrutura do planejamento plurianual, estimulando a ação pública por resultados, fortalecendo o realismo fiscal e integrando o Ciclo Orçamentário Anual, composto do planejamento, execução orçamentária e financeira e avaliação. 

O processo teve início pela elaboração do Manual Técnico do Plano Plurianual do Governo Federal (MTPPA). Trata-se de um guia prático, que contém noções, diretrizes, técnicas, definições metodológicas e orientações. O manual está em processo final de revisão e editoração para ser disponibilizado no sítio do Ministério da Economia. 

Também foi realizada, nos dias 27 e 28 de março, a primeira oficina para apresentação da metodologia de elaboração do PPA 2020-2023. O evento contou com aproximadamente 130 participantes, majoritariamente representantes das subsecretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa) ou setoriais de planejamento dos ministérios. 

Ao longo de abril serão realizadas oficinas setoriais com cada ministério, também relacionadas ao processo de elaboração do Plano. Está previsto, ainda, um curso na modalidade ensino a distância (EAD) a ser disponibilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) até o início de maio. 

Prioridades

O Plano Plurianual da União (PPA) é o documento oficial que o governo tem a obrigação de encaminhar ao Congresso Nacional até 31 de agosto do primeiro ano de gestão, e que define as prioridades e os rumos pretendidos para o país.  

Como a capacidade financeira do país é limitada e insuficiente para concretizar todas as aspirações setoriais simultaneamente, é preciso fazer escolhas. Assim, por meio do planejamento, o governo decide – em resposta às demandas da sociedade – quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas e aproveitar oportunidades. 

Na gestão governamental iniciada neste ano, foi editado em 2 de janeiro o Decreto nº 9.679, que atribui ao Ministério da Economia, por meio da Secap, a responsabilidade pela condução da proposta do PPA 2020-2023. 

Esse trabalho vem sendo feito em conjunto com a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e a Secretaria de Gestão (Seges), com contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), dentre outros.