Governo reunirá as transferências de recursos federais num único sistema

Secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, durante o lançamento da Plataforma + Brasil. Foto: Hoana Gonçalves/ME

O Governo Federal vai melhorar a gestão e ampliar o monitoramento sobre as transferências de recursos federais para estados, municípios e organizações da sociedade civil. O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou, nesta quarta-feira (10), a Plataforma + Brasil, um sistema informatizado que reunirá em um só local as diferentes modalidades dessas transferências. Por meio dela, será possível seguir a execução de obras e a aplicação dos recursos de forma integrada e mais simples, com segurança e menor custo de gestão. O lançamento ocorreu durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece até hoje no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. A plataforma pode ser acessada no endereço https://plataformamaisbrasil.gov.br ​.

Atualmente, esse acompanhamento totalmente informatizado só acontece nos convênios e contratos de repasse, por meio do Siconv que movimenta apenas 2,58% do total das transferências. “Pelo Siconv, acompanhamos R$ 9,8 bilhões em recursos federais. Com a inclusão das outras modalidades de repasse na mesma plataforma, passaremos a monitorar cerca de R$ 380 bilhões”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.

A inclusão dos diversos sistemas à nova plataforma será gradual. Imediatamente, o Siconv migrará para a plataforma com 135 mil usuários. O objetivo é que todos os sistemas estejam integrados até 2022, englobando 500 mil usuários. Os primeiros a ingressarem, até agosto de 2019, serão o Fundo Penitenciário e o Fundo de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, que movimentam R$ 2,5 bilhões ao ano.

Em seguida, até novembro de 2019, serão incluídos os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) e convênios da área de Ciência, Tecnologia e Inovação, reunindo mais R$ 110 bilhões anuais à Plataforma. O cronograma prevê, ainda, numa terceira etapa o ingresso das transferências de recursos de prognósticos, da Lei de Incentivo ao Esporte e do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, reunindo mais R$ 700 milhões ao ano.

Fim do papel

Com a nova plataforma, o gestor terá todas as informações em um só local, de forma totalmente digital. Isso reduzirá não só gastos com papel, mas também o tempo de tramitação dos processos em até 90%. A digitalização de todo o processo, com uso de certificação trará mais segurança, já que evitará perda e/ou extravio de documentos.

“Teremos um processo mais ágil e transparente já que todas as operações financeiras serão feitas eletronicamente. As informações serão rastreadas e as prestações de contas dos repasses serão automatizadas. Isso facilitará muito a vida de gestores municipais e estaduais. É uma ferramenta que vai ao encontro à meta do governo de Menos Brasília e mais Brasil”, acrescenta o secretário de Gestão.

A adoção de políticas públicas também poderá ser monitorada em tempo real, já que os usuários do sistema receberão alertas sobre as várias fases do processo. A Plataforma +Brasil  também possibilitará que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o País acompanhem a efetivação de uma política pública em todas as suas etapas, desde a solicitação até a entrega à população.

Junto com a plataforma, foram lançadas novas versões de três aplicativos que possibilitarão a participação do cidadão, dos gestores municipais e estaduais e uma fiscalização mais eficiente: o Cidadão + Brasil, Gestão +Brasil e a Fiscalização + Brasil. Os aplicativos são gratuitos e estão disponíveis nas lojas do Google Play e App Store. O Fiscalização é destinado a servidores que atuam na fiscalização dos repasses.