Governo registra déficit primário de R$ 21 bilhões em março

O Tesouro Nacional divulgou nesta segunda-feira (29/4) o resultado das contas públicas do mês de março.  O déficit registrado no período –  resultado de uma receita líquida total de R$ 316,6 bilhões e uma despesa total de R$ 325,9 bilhões – foi de R$ 21 bilhões, contra déficit de R$ 24,5 bilhões em março de 2018. Em valores reais, houve uma redução de 17,6%, ou R$ 4,5 bilhões. No acumulado do ano, o déficit primário foi de R$ 9,3 bilhões, contra R$ 12,9 bilhões de janeiro a março de 2018.

No acumulado de 12 meses, o resultado primário do governo central alcançou déficit de R$ 118,6 bilhões, equivalente a 1,68% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta do resultado primário do Governo Central para 2019 é de R$ 139 bilhões, equivalente a 1,90 % do PIB.

Receitas e despesas

O crescimento persistente das despesas obrigatórias levou as despesas discricionárias para o mesmo patamar registrado em março de 2010. Desde então, houve uma redução real de 2,6% das discricionárias, enquanto as despesas obrigatórias cresceram 38% em termos reais.

Em entrevista coletiva para comentar o resultado do mês, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, chamou atenção para o controle que o governo está efetuando nas despesas,  destacando que, apesar do esforço no corte de gastos, somente a reforma da Previdência –  com a posterior recuperação da economia –  terá impacto no resultado fiscal.

“O investimento público chegou ao mesmo nível registrado em 2010 e ainda é possível cortar algo nas despesas de custeio, como diárias e passagens, mas o impacto no déficit de R$ 139 bilhões desse ano, por exemplo, seria mínimo". Mansueto defende que haja uma recuperação pelo lado da Receita. "A gente espera que após a reforma da previdência, com a recuperação da economia, do emprego, a gente veja uma melhora na arrecadação", comentou.

A Previdência Social registrou déficit de R$ 51,8 bilhões em março. O secretário do Tesouro destacou que a piora nas contas da Previdência pressiona cada dia mais o orçamento e "praticamente anula" o resultado positivo do Tesouro Nacional e Banco Central que foram superavitários em R$ 42,7 bilhões em março.

Ao adicionar as despesas com a Previdência dos servidores públicos civis e gasto com pensões e inativos militares nos últimos 12 meses o déficit registrado é de R$ 294,2 bilhões no Governo Central.  A projeção é que ao final desse ano esse valor chegue a R$ 315 bilhões ou 4,3% do PIB (a valores de março/19, IPCA).

"A Previdência vem de uma trajetória crescente de déficits, pela questão real de aumento do número de beneficiários. Isso tem retirado cada vez mais espaço para despesas discricionárias, especialmente o investimento, o que reforça a importância da reforma", declarou Mansueto Almeida.

Orçamento

O secretário também chamou a atenção para o problema do engessamento do orçamento brasileiro. No mês de março, o empoçamento, despesas empenhadas e não pagas por falta de execução, atingiram R$ 11,8 bilhões.   "Num momento em que o governo fez um decreto de contingenciamento de R$ 30 bilhões, se pudéssemos utilizar esses recursos, transferir para outras áreas, talvez não precisássemos de um contingenciamento nesse valor”, apontou Almeida.

O órgão com maior volume de despesas empenhadas e não pagas por falta de execução é o Ministério da Saúde, que teve liberado para pagamento R$ 26,4 bilhões. Os pagamentos de fato realizados ficaram em R$ 22,7 bilhões.

Além da rigidez orçamentária, o secretário destacou a alta indexação que existe para as despesas primárias do governo central. Pelas regras atuais, diversas despesas, como benefícios previdenciários, abono e seguro desemprego, têm um índice de reajuste previsto em lei (salário mínimo, INPC, IPCA) o que faz com que a despesa cresça automaticamente a cada ano. Em 2018, essas despesas que são indexadas atingiram 66,3% das despesas primárias totais do Governo Central. A programação de 2019 indica um crescimento dessa parcela para 67,7%.

Regra de Ouro

A regra que determina que o governo não possua despesas de capital (ex: amortização da dívida) em valor superior aos recursos financeiros recebidos via endividamento (operações de crédito) apresenta uma insuficiência de R$ 110,4 bilhões para o ano de 2019, de acordo com projeções da equipe do Tesouro.