Governo lança mudanças para pequenas e médias empresas abrirem o capital

Pequenas e médias empresas de sociedade anônima (S.A.) que desejarem abrir o capital para fugir do alto custo de financiamento com os bancos serão beneficiadas com a iniciativa apresentada nesta terça-feira (30/04) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele assinou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Dentre as 17 principais iniciativas que integram a MP da Liberdade Econômica, a "Liberdade de crescer" assegura que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá retirar requerimentos para simplificar de imediato a carga burocrática para pequenas e médias empresas.

Hoje, essas empresas precisam cumprir os mesmos requisitos de grandes empresas, dificultando a entrada no mercado financeiro, por excesso de carga regulatória.

"Agora, com a mudança, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passa a ter discricionariedade para diminuir esse peso de empresas menores", explica o coordenador-geral de Sistemas Financeiros da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), Orlando de Souza Lima.

Novo mercado
A medida permitirá a criação de um novo mercado, oferecendo maior poder de barganha para essas empresas e elevando a competição. "Há um estoque represado grande de empresas que hoje dependem do financiamento bancário e gostariam de entrar no mercado de capitais. Vamos oferecer essa alternativa", observa Souza Lima.

Ele estima que exista um mercado potencial de 2.500 empresas de porte médio que poderão ser beneficiadas com a alteração. A ideia é possibilitar à CVM dar o peso regulatório proporcional ao tamanho da empresa. Orlando afirma ainda que, como a CVM tem o mandato de proteção do interesse dos investidores, o peso regulatório será definido de maneira segura.

Os estudos para confecção das alterações tiveram a chancela do Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais (GTMK), que contou com a participação dos principais atores envolvidos nesse processo.
Além da diminuição da carga burocrática, o governo também irá eliminar a exigência do boletim de subscrição em negociações eletrônicas. "O objetivo é reduzir o custo de emissão, eliminando um requisito que já não faz mais sentido nas atuais negociações, que são 100% eletrônicas", apontou Souza Lima.