Governo federal prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões para 2020

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 ( PLDO 2020) , enviado nesta segunda-feira (15) pelo governo federal ao Congresso Nacional, prevê um déficit primário de R$ 124,1 bilhões do governo central no próximo ano. Em entrevista concedida à imprensa, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, destacou que os números apresentados são extremamente conservadores e que os resultados vão melhorar com a implementação de medidas de ajuste fiscal.

"O que está colocado no PLDO mostra a gravidade da situação, bem como a transparência e o zelo fiscal com que a equipe econômica trabalha", explicou. De acordo com o secretário, os déficits do governo central estimados em R$ 124,1 bilhões para 2020, R$ 68,5 bilhões para 2021 e R$ 31,4 bilhões para 2022 exigem ações para contornar o problema fiscal. "Estamos trabalhando internamente e com o Congresso Nacional para que o quadro fiscal brasileiro seja muito melhor do que os números colocados neste PLDO", ponderou.

Waldery ressaltou que, tanto do ponto de vista do resultado primário, como do resultado nominal, o governo está contando com a implementação de medidas fortes e densas para alcançar o ajuste. "Teremos melhorias substanciais no fluxo financeiro e o equilíbrio será alcançado", afirmou, citando a Nova Previdência, a venda de ativos, privatizações (como a da Eletrobras), outros desinvestimentos e o leilão do excedente de petróleo, marcado para 28 de outubro deste ano.

Secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explica em entrevista coletiva os principais pontos da PLDO 2020

Engessamento orçamentário

Com relação especificamente às despesas, o secretário reiterou que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias assumiu como premissa a consonância com o teto de gastos. De acordo com ele, o engessamento orçamentário reforça a necessidade de implantação de reformas. "Logo em janeiro de 2020, as despesas discricionárias (não obrigatórias) partirão de um patamar similar ao que nós temos hoje, contando com o atual contingenciamento de R$ 29,78 bilhões.

Precisamos reduzir as despesas obrigatórias, sobretudo a maior delas, que é a despesa previdenciária", frisou, lembrando que somente assim será possível recuperar a capacidade de investimento.

Diante do quadro atual, o secretário informou, ainda, que o PLDO 2020 não autoriza a realização de novos concursos públicos e reajustes para todas as carreiras, com exceção da reestruturação da carreira dos militares, que tramita no Congresso Nacional.

Parâmetros econômicos

A grade de parâmetros apresentadas no PLDP 2020 traz uma previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% para 2020, 2,6% para 2021 e 2,5% para 2022. Segundo o secretário, os parâmetros macroeconômicos colocados são convergentes com os do mercado. "À medida que o mercado contempla a aprovação da Nova Previdência, essa expectativa também está embutida em nossos cálculos. Porém, fomos extremamente conservadores nessas estimativas", explicou.

O Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para 2020 foi apontado 4%, mesma previsão para o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). A taxa Selic foi apontada em 7,5% para 2020. O preço médio do barril do Petróleo ficou em US$ 64,4 e a massa salarial em 6,9%.

Salário mínimo

Ainda em relação aos parâmetros econômicos, Waldery Rodrigues, informou que a previsão indicada de R$ 1.040 para o salário mínimo em 2020 levou em consideração a correção do valor atual pelo INPC. Ele destacou, no entanto, que o governo tem até dezembro de 2019 para enviar a Política de Salário Mínimo ao Congresso.

O secretário de Orçamento Federal, George Soares, enfatizou que o Congresso não aprova o salário mínimo estimado no PLDO, e sim a Lei que será enviada até dezembro. "O PLDO traz os parâmetros usados para fazer os cálculos que o acompanham. Ou seja, os itens paramétricos apenas indicam como foram feitas as projeções do PLDO", observou.

O secretário Waldery informou, ainda, que cada real de aumento no salário mínimo implica em uma sensibilidade fiscal de R$ 298,2 bilhões.  Também compuseram a mesa de entrevista, o secretário especial adjunto de Fazenda, Esteves Colnago, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.

Tramitação

O PLDO agora tramitará no Congresso Nacional, começando pela Comissão Mista de Orçamento, onde são apresentadas as emendas e indicado o relator. De acordo com a Constituição, o Congresso não pode entrar em recesso se não aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias até 17 de julho – o recesso parlamentar ocorre dia 18 ao dia 31.