Governo federal acaba com o uso de “vossa excelência” em documentos e eventos

“Vossa excelência”, “doutor”, “ilustríssimo”, “digníssimo” e “respeitável”. Estes são alguns dos pronomes de tratamento que deixarão de ser utilizados em documentos públicos e em eventos do governo federal. A partir de 1º de maio, somente serão usados “senhor” ou “senhora”. O Decreto nº 9.758/2019 foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (12).

“Queremos que as pessoas sempre lembrem que o governo existe para servir aos cidadãos. Essa é a razão de existir dos agentes públicos”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. “Não deve haver distanciamento entre o setor público e a população, todos devem ser tratados da mesma forma e com o mesmo respeito e consideração”, destaca. 

Transformação de culturas

Segundo o secretário, a medida faz parte de um projeto mais amplo de transformação de cultura organizacional. Com o decreto, não será mais empregado, por exemplo, o vocativo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, mas apenas Senhor Presidente da República. 

Também não será empregado o endereçamento “A sua Excelência o Senhor”, mas apenas “Ao Senhor”. 

Entre as premissas que a iniciativa visa atender estão:

• reforçar a cultura de servir na administração pública federal;
• tratar todos igualmente, sem distinções, conforme preceitua a Constituição;
• aproximar os agentes públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento; e
• simplificar e desburocratizar os atos normativos, ações e procedimentos.

Exceções

O decreto se aplica no âmbito do Poder Executivo Federal. Dessa forma, não impacta as comunicações com autoridades estrangeiras e com organismos internacionais ou com outros Poderes da União que exijam tratamento especial.