Decreto extingue 13 mil cargos efetivos que estavam em desuso no Governo Federal

O Governo Federal extinguiu nesta sexta-feira, com a publicação do Decreto nº 9.754/2019 no Diário Oficial da União, cerca de 13 mil cargos efetivos do seu quadro de pessoal. A medida não visa uma economia orçamentária imediata. São funções que perderam razão de existir e que não serão repostas, como jardineiro, mestre de lancha, atendente bilíngue e operador de máquinas agrícolas, entre outras.

“A maior parte é composta de cargos que já estavam vagos, de nível intermediário ou auxiliar”, explica o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. “Nossa linha de atuação é modernizar e adequar o quadro de pessoal da administração pública à atual necessidade dos órgãos e é isso que estamos fazendo”.

Entre os motivos da extinção dos cargos estão:

• funções não aderentes às necessidades do serviço público no mundo atual;
• mudanças na execução de determinadas atividades que passaram a ser realizadas por meio de contratação indireta de serviços; e
• mudança do papel do Estado.

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGDP) mostra que, do total de cargos que serão extintos, 12.315 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda há 916 servidores ocupando alguns destes cargos na administração. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem ou deixarem o serviço público por outro motivo.

“Ao extinguir cargos obsoletos, estamos sinalizando, para os administradores dos órgãos e para a sociedade, a direção que devemos ir como prestador de serviços públicos no mundo contemporâneo”, comenta a diretora do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoal da SGDP, Flavia Goulart.

A extinção dos cargos acaba com a possibilidade de se realizar concursos para recomposição dessas vagas. Um exemplo é o cargo de jardineiro, cujas atividades passaram a ser realizadas pela contratação indireta de serviços.