Decreto cria Ombudsman para atender investidores estrangeiros

Para atender ao investidor e melhorar o ambiente de negócios, o governo federal instituiu nesta terça-feira (23/04) a criação, estrutura e as atribuições do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID) ampliado, no âmbito da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex). O Decreto nº 9.777/19 foi publicado no Diário Oficial da União. 

A partir de agora, o Ombudsman passa a ser um espaço único para receber consultas, esclarecer dúvidas gerais e questionamentos sobre investimentos estrangeiros no Brasil, assim como atenderá as empresas brasileiras investidoras no exterior. 

Com a finalidade de melhor atender o investidor, o governo está também ampliando o mecanismo de Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para empresas multinacionais. 

O Portal do Ombudsman e o PCN serão divulgados nesta quinta-feira (25/04), às 15 horas, no Hotel Renaissance em São Paulo, durante o painel “Governança para Investimentos Estrangeiros no Brasil: o que muda com o novo Governo?”, com a presença de autoridades e técnicos do governo. O evento é uma parceria com a Apex-Brasil e o Banco Mundial.