O Ministério da Economia realizou na quinta-feira (04/04) a última audiência pública para aprimorar a discussão da minuta do decreto para aquisição eletrônica de bens e serviços comuns – o pregão eletrônico. Após as contribuições coletadas, o texto passará por ajustes e será encaminhado à Presidência da República.

Mais de 150 interessados participaram do debate que foi também transmitido ao vivo pelo canal do Ministério da Economia . O secretário adjunto de Gestão do Ministério da Economia, Renato Fenili, destacou o aspecto colegiado e transparente para elaboração de uma norma que impõe regras para um volume de mais R$ 19 bilhões somente no ano de 2018.

“A Secretaria de Gestão, de maneira democrática, esteve aberta ao diálogo com a sociedade e, em especial, junto às diferentes categorias, como pregoeiros, gestores, consultores, representantes de empresas e conselhos profissionais”, disse Fenili.

Na audiência foram debatidos pontos como orçamento sigiloso, documentos de habilitação, serviço de engenharia, extensão do uso da cotação eletrônica e modos de envios de lances. “A ampliação da cotação eletrônica irá facilitar e deixar transparente o processo das contratações por dispensa de licitação”, esclareceu o secretário adjunto.

Sobre a forma de envio de lances o novo texto altera as regras atuais permitindo ao gestor escolher duas formas de disputa distintas para envio de lances: modo de disputa aberto ou modo aberto e fechado. “Essa alteração, embora bastante discutida na audiência, foi acolhida por todos como uma boa prática para o gestor público, pois se alinha com às legislações mais modernas em vigor e também ao PL de licitações que tramita no Congresso Nacional”, completou.

Sobre a utilização do pregão eletrônico para serviços de engenharia, o secretário adjunto de Gestão ressaltou que a alteração apenas implementa a prática adotada por todos os órgãos e entidades do Executivo, com base na Súmula 257 do Tribunal de Contas da União.

Assista a audiência pública sobre o novo decreto do pregão eletrônico: