Aprovação da Nova Previdência deve gerar economia para municípios

Estimativa do Ministério da Economia prevê redução dos déficits financeiro e atuarial dos regimes próprios, com diminuição imediata nos gastos das prefeituras

Publicado em 10/04/2019 17h45 Atualizado em 31/10/2022 15h41

A aprovação da Nova Previdência deverá gerar impacto financeiro positivo de cerca de R$ 170,4 bilhões, em dez anos, nos 2,1 mil municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), responsáveis pelas aposentadorias e pensões de servidores públicos municipais. É o que mostra estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgada nesta quarta-feira (10/04).

A estimativa considera a redução de despesas e o acréscimo de receitas previstos na Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A PEC estabelece novas regras de cálculo de aposentadorias e pensões, novas alíquotas de contribuição e maior tempo dos servidores na ativa, com a consequente postergação de aposentadorias. “A Nova Previdência vai melhorar as contas dos municípios, permitindo que prefeituras invistam mais em saúde e educação”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

A aprovação da Nova Previdência também deverá diminuir em cerca de 35% o déficit atuarial dos RPPS municipais – dos atuais R$ 1,03 trilhão para R$ 676,5 bilhões, uma queda de R$ 356,4 bilhões. Por déficit atuarial, entende-se o montante necessário, a valor presente, para fazer frente ao fluxo de despesas futuras com aposentadorias, pensões e demais benefícios.

Marinho destacou que a redução do déficit atuarial dos RPPS municipais terá impacto imediato nas contas das prefeituras. Isso porque os municípios cujos regimes próprios apresentam déficit atuarial são obrigados a firmar planos de equacionamento, por meio dos quais repassam recursos aos respectivos RPPS. Os desembolsos são calculados com base no déficit atuarial. Logo, a diminuição do déficit faz cair o valor dos repasses municipais. “O alívio financeiro será imediato”, enfatizou o secretário especial.

A previsão de economia do governo federal com a Nova Previdência, em dez anos, é de R$ 1,1 trilhão no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no RPPS da União. O impacto financeiro estimado de R$ 170,4 bilhões nos RPPS municipais, nos fluxos de receitas e despesas, é adicional a esse montante.