Sem nova Previdência, país terá dificuldades para pagar salários do funcionalismo público

A capacidade do Estado brasileiro em arcar com suas obrigações está ameaçada e, caso a nova Previdência não seja aprovada agora no primeiro semestre, o país terá dificuldades para pagar salários de servidores a partir do próximo ano. Esta é a conclusão de um novo estudo publicado nesta sexta-feira, dia 15, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) , do Ministério da Economia.

De acordo com o secretário da SPE, Adolfo Sachsida, a aritmética orçamentária foi ignorada por muito tempo e a realidade agora está nítida, com a solvência do Estado em risco. "Ou o país adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida-PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com os seus deveres", frisa.

Além do pagamento de salários e benefícios, que correm riscos a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão ameaçadas, caso não saia a nova Previdência. Até 2023, os cálculos mostram que haverá dificuldades para provisão de bens e serviços públicos em saúde, educação e segurança.

Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve um aumento acelerado dos gastos previdenciários em relação às contribuições. "Por outro lado, não há vínculo entre receitas e despesas do regime de previdência, pois os gastos dependem da evolução demográfica, que, por sua vez, não tem paralelo com a capacidade arrecadatória", analisa, mostrando que o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas.

Em 2018, o resultado do setor público foi deficitário em R$ 108,3 bilhões, o que representou 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano. O desempenho foi motivado, sobretudo, pelo déficit da Previdência Social, que atingiu o montante de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS (relativo predominantemente aos trabalhadores do setor privado) e de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB) no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (da União).

"Os dados para 2018 referentes aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB", informa o secretário.

As projeções da Secretaria de Política Econômica indicam que, nesse ritmo, em 2023, a dívida do Brasil será superior a cem por cento do PIB, alcançando 102,3%. "É inegável que, nos últimos anos, os resultados deficitários foram agravados pela queda da atividade econômica, observada a partir de 2014. Mas na raiz da deterioração fiscal e da crise econômica encontra-se um processo estrutural de descontrole dos gastos públicos e, em particular, dos gastos com benefícios previdenciários", ressalta Sachsida, lembrando que entre 1997 e 2018 as despesas não financeiras (que exclui os gastos com juros da dívida, amortização, encargos e demais despesas com concessão de empréstimos) aumentaram 5,7 pontos percentuais do PIB, saltando de 14% para 19,7%

"Desse aumento, 3,5 pontos percentuais deveram-se ao aumento dos gastos da União com benefícios previdenciários, que pularam de 4,9% para 8,4% do PIB", conclui.