Ministério da Economia vai ampliar transferência de gestão de praias

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, vai se unir aos Ministérios do Turismo e do Desenvolvimento Regional para incrementar o número de municípios que administram suas próprias orlas. O objetivo é ter efetivamente uma gestão integrada, incluindo Ministério do Meio Ambiente e Ministério Público Federal que já participam da iniciativa, para tornar mais eficientes os investimentos, a fiscalização, o uso e a destinação turística desses espaços. 

A SPU e o Ministério do Turismo estão trabalhando numa Instrução Normativa conjunta que estabelecerá as competências dos órgãos na identificação e destinação de áreas de interesse turístico. O objetivo é ampliar a gestão compartilhada do patrimônio da União, gerando segurança administrativa e jurídica para incentivar os empreendimentos turísticos e fomentar o turismo sustentável. 

Até o momento, dos 291 municípios com praias marítimas urbanas, 87 manifestaram interesse em gerir suas praias. Desses, 52 já assinaram o termo de adesão à gestão compartilhada da orla. Vitória, no Espírito Santo, foi a primeira cidade a aderir em agosto de 2017. Com a transferência, autorizada pela Lei 13.240 de 2015, a União repassa a gestão das praias para o município que se responsabilizará por autorizar e firmar contratos de permissão e cessão de uso, inclusive para exploração econômica, instalação de quiosques etc. 

"O objetivo é a qualificação continuada das praias por meio do planejamento integrado e da gestão compartilhada. Queremos oferecer suporte aos municípios na gestão e na fiscalização dessas áreas, disponibilizando instrumentos legais e autonomia. Assim, o município, o estado, a União e a sociedade supervisionarão esse uso para garantir que aconteça de forma racional, sustentável e obedecendo a critérios ambientais e urbanísticos adequados”, explica o coordenador-geral de Edificações, Projetos e Obras da SPU, André Nunes. 

Oficinas de capacitação 

O governo federal programa a realização de nove oficinas de capacitação em gestão de praias em vários estados do País. A partir de abril, representantes da SPU, do Ministério Público Federal, dos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional estarão no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Piauí e Pará, para apresentar o modelo às prefeituras e, assim, estimular o aumento no número de adesões. No segundo semestre de 2018, foram realizadas oficinas em São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Ceará. Essas oficinas contaram com a participação de 245 pessoas. 

Quando for sancionada a lei originária da MP 852, aprovada no fim de fevereiro deste ano, a transferência de gestão será estendida também a todas as praias, lacustres, fluviais estuarinas e rurais. “A partir daí, começaremos a regular a transferência dessas gestões. No total, poderemos chegar a 2,5 mil municípios”, acrescenta Nunes. 

Municípios interessados em aderir deverão preencher o requerimento, disponível no portal de serviços da SPU na internet (www.patrimoniodetodos.gov.br) no link “requerimento diversos” e “requerimento de adesão à gestão de praias” e enviar os documentos necessários, que constam no artigo 2 da Portaria 113 que regulamentou a adesão. Mais informações podem ser obtidas pelo link http://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/destinacao-de-imoveis/gestao-de-praias.