Ministério anuncia novos parâmetros econômicos e contingenciamento de R$ 29,78 bilhões

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) alterações nos parâmetros econômicos que haviam sido previstos para 2019, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no ano passado. Essas mudanças levaram o governo a adotar um contingenciamento de R$ 29,78 bilhões.

Com os novos parâmetros, o valor das receitas ficou 2% menor do que havia sido estimado para o "ano cheio" de 2019, totalizando queda de R$ 29,74 bilhões. Já as despesas primárias ficaram em um patamar de estabilidade, com um aumento de R$ 3,6 bilhões, o que representa 0,25% do total previsto para o ano completo.

"Isso evidencia a solidez fiscal ao analisarmos o lado da despesa", explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, durante a apresentação do primeiro Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2019 . De acordo com ele, a queda das receitas ocorreu, sobretudo, devido à nova estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), que foi reduzido de 2,5% para 2,2%. O secretário ressaltou, porém, que os dados à margem indicam que as receitas estão sendo recuperadas. "Os dados de fevereiro, por exemplo, já foram de substancial elevação na receita", informou.

Diante dessas avaliações, Waldery Rodrigues demonstrou confiança de que o contingenciamento adotado neste momento deverá ser superado nos próximos meses. "As ações da equipe econômica seguem o princípio de consolidação fiscal, sem aumento da carga tributária. Estamos fazendo esse esforço, neste momento, em função da prudência, do zelo fiscal e do cuidado com as contas públicas, mas entendemos que haverá reversão desse quadro e não há nenhuma estimativa de problemas na operacionalização da máquina pública", ressaltou.

O secretário destacou que todas as ações do governo caminham para volta do crescimento econômico, o que influenciará no aumento das receitas. "Já há reformas estruturais em andamento e outras ações microeconômicas que mudarão o patamar do país para a consolidação desejada", apontou. Durante a apresentação, Waldery citou outros parâmetros que foram alterados, como o IPCA acumulado, que foi reduzido de 4,2% para 3,8%, a Taxa Over - Selic Média, que caiu de 7,2% para 6,5%, e o preço médio do barril do petróleo, que diminuiu de US$ 74,0 para US$ 65,4.

"A diminuição do preço médio do petróleo também explica em partes a redução da arrecadação", observou o secretário especial. Outra novidade da nova parametrização foi a redução da massa salarial nominal de 7,5% para 5,1%. "A massa salarial está em linha com a média que estamos estimando para o PIB", disse ele.

Cenário promissor

Ainda sobre as variações nas receitas primárias, Waldery Rodrigues lembrou que as concessões estão abrindo um novo cenário promissor. Ele citou a inclusão de receitas estimadas por meio da partilha e concessão na exploração de petróleo e gás, a outorga da concessão de aeroportos e a outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera.

Eletrobras

Com relação à retirada neste relatório da receita de descotização de usinas hidrelétricas da Eletrobras, o secretário mais uma vez falou em zelo, prudência e responsabilidade. "Voltaremos a incluir essa receita tão logo tivermos indícios de que a privatização ocorrerá neste ano. Todo o nosso empenho está voltado para isso e tenho absoluta confiança de que há condições de seguir todo o cronograma este ano", anunciou. Ele informou, ainda, que o valor previsto para venda no relatório anterior, de R$ 12,2 bilhões, era conservador.

Previdência

Questionado pela imprensa, Waldery Rodrigues mostrou confiança de que a Nova Previdência dará fôlego substancial para economia ainda neste ano e também para os anos seguinte, colocando o país em um novo patamar. "Com a aprovação, o PIB potencial será melhorado. Tanto aspectos internos como externos, como a confiança na economia brasileira, serão substancialmente impactados sob o ponto de vista positivo", disse.

Apoio aos Estados

O secretário Waldery anunciou, na ocasião, que está em análise a possibilidade de serem adotadas duas medidas de apoio aos Estados que se comprometerem a buscar soluções efetivas de reequilíbrio das finanças. De acordo com ele, a primeira medida, conjuntural e de curto prazo, depende de Lei Complementar, para abrir novo espaço fiscal aos estados, com a garantia da Secretaria do Tesouro Nacional. Já a segunda medida, estrutural e de médio prazo, depende da alteração de Lei Ordinária. "O objetivo é dar novo formato ao Fundo Social, que hoje só destina recursos de receitas do petróleo para a União. Com as mudanças, Estados e municípios também passariam a receber os recursos, de maneira a dar previsibilidade", finalizou.

Cessão onerosa

Ainda na coletiva, Waldery Rodrigues explicou que estão ocorrendo debates praticamente diários em torno da cessão onerosa. "Estamos confiantes de que a questão será resolvida atendendo a três critérios importantíssimos: uma boa política energética, o uso racional dos recursos da União e o atendimento à boa governança da própria empresa", frisou. Segundo ele, há confiança, também, de que o leilão do petróleo excedente da área de cessão onerosa seja realizado em 28/10/2019.

Multimídia