Guedes sinaliza apoio aos governadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, assegurou nesta terça-feira (26) que o governo federal está empenhado em ajudar estados e municípios a recuperarem seu poder fiscal. Ele participou da reunião extraordinária do Fórum de Governadores no Palácio do Buriti, em Brasília, para debater a proposta da Nova Previdência, considerada fundamental para o ajuste das contas públicas.

“Apesar da crise, o grau de maturidade que tenho observado na classe política me deixa absolutamente otimista. Tenho visto todos muito comprometidos com a ideia de mudar e fazer o melhor para o Brasil”, disse Guedes, pedindo empenho dos governadores na aprovação da proposta de reestruturação do sistema previdenciário.  Segundo o ministro, é fundamental a agilidade no processo de aprovação da Nova Previdência, para que o governo federal possa retomar outras agendas que auxiliarão estados e municípios.

Os governadores apresentaram algumas de suas preocupações em relação às mudanças propostas pelo governo federal e fizeram reivindicações. Entre elas, a divisão da cessão onerosa, liberação das verbas dos Fundos Constitucionais e a revisão da Lei Kandir, que regulamenta o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Do lado do governo federal, Paulo Guedes reforçou a necessidade de se firmar um pacto entre os entes federados. "Um movimento importante que tenho insistindo é a PEC do Pacto Federativo. A classe política precisa recuperar o controle dos orçamentos públicos", disse Guedes, destacando que a decisão de como usar os recursos públicos deve ser da classe política e não de um ministro.

"O dinheiro precisa estar onde o povo está. Vocês estão prisioneiros desse dinheiro carimbado, nós precisamos descentralizar os recursos, mas só há uma forma, a PEC do Pacto Federativo. Já temos o esqueleto disso traçado, mas não ousaríamos lançar sem conversar com vocês", frisou.

Guedes mencionou que a equipe econômica está empenhada em lançar medidas para socorro financeiro dos estados como o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), coordenado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Além disso, o ministro falou sobre as privatizações como uma forma de socorro às receitas estaduais. "Temos oferecido plataformas para ajudar. O secretário Salim Mattar está aí com o programa de desestatização das empresas", informou.