Governo federal fortalece fiscalização em barragens

O governo federal deu um importante passo para fortalecer a fiscalização em barragens e prevenir desastres. Ao todo, o Ministério da Economia movimentou 26 servidores de diferentes órgãos federais para atuar na Agência Nacional de Mineração (ANM). Deste total, 16 vão atuar especificamente na fiscalização, o que significa um aumento de 133% no número de fiscais de barragem da agência. Em novembro de 2018, a ANM contava com apenas 12 profissionais na área.

“Nós estamos mais do que dobrando o número de fiscais na Agência Nacional de Mineração. O objetivo é dar mais efetividade, segurança e uma resposta para a sociedade”, afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, nesta sexta-feira (29/03), durante o encerramento do curso em “Segurança de Barragens”, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

Servidores

Foram movimentados para a ANM geólogos, geógrafos, analistas de infraestrutura, técnicos e pesquisadores em geociências, especialistas em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural, entre outros. Dentre os órgãos de origem estão a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Além dos servidores que irão trabalhar na fiscalização de barragens, o Ministério da Economia também movimentou dez gestores públicos e profissionais de Tecnologia da Informação para a área administrativa da ANM. O objetivo deste grupo de servidores é atuar na criação de sistemas que auxiliem o trabalho e facilitem a ação dos fiscais.

“Fortalecemos o quadro de pessoal da Agência Nacional de Mineração com agilidade e eficiência, otimizando a utilização da força de trabalho do governo federal. Esses servidores atuarão em uma área sensível e darão sua contribuição para o país, trabalhando para que acontecimentos como os de Brumadinho não se repitam”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Como, a princípio, não há previsão de novos concursos públicos para este ano, essas alternativas ganham relevância. Essa movimentação de servidores para a ANM somente foi possível devido ao estabelecido pela Portaria nº 193 , de julho de 2018.

Requisitos para movimentação

Os requisitos necessários para admissibilidade da movimentação para compor força de trabalho estão definidos no artigo 7º da Portaria nº 193. Entre eles, a justificativa clara e objetiva de que essa movimentação contribuirá para o desenvolvimento das atividades executadas e também a necessidade do órgão pelo profissional solicitado em razão de suas características e qualificações. Para evitar o desvio de função, os empregados públicos devem realizar as mesmas atividades praticadas no órgão de origem.