Governo federal autoriza nomeação de novos servidores para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Decreto nº 9.721 permite a contratação de 140 novos servidores públicos

Publicado em 07/03/2019 19h24 Atualizado em 31/10/2022 15h45

O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (07), a nomeação de candidatos aprovados no concurso Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O Decreto nº 9.721, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite a nomeação de 140 novos servidores públicos para os quadros de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Do total de novas vagas, 20 são para a função de Especialista Assistência Penitenciária e as demais para Agente Federal de Execução. O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e também às condições orçamentárias.

O concurso para o Depen foi autorizado pela Portaria nº 24, de 18 de fevereiro de 2015.