Governo Central registra superávit de R$11,8 bilhões no primeiro bimestre do ano

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou superávit  primário de R$ 11,8 bilhões nos dois primeiros meses do ano, decorrente de receitas de R$ 222,2 bilhões e despesas de R$ 210,4 bilhões.  Somente em fevereiro, o resultado foi deficitário em R$ 18,3 bilhões, frente a um déficit de R$ 19,2 bilhões em igual mês do ano passado, uma redução de R$ 1,7 bilhões em valores reais - recuo de 8,5%.

No acumulado de 12 meses o resultado primário do Governo Central alcançou um déficit de R$ 122,2 bilhões, que equivale a 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta para o ano é de um déficit de R$ 139 bilhões, ou 1,9% do PIB. O resultado fiscal foi divulgado nesta quinta-feira (28/03) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Previdência

No primeiro bimestre de 2019, o Regime Geral da Previdência Social(RGPS) registrou um déficit de R$ 28,9 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e Banco Central foram superavitários em R$ 40,8 bilhões. No acumulado de 12 meses, até fevereiro de 2019, o déficit previdenciário total, considerando RGPS, RPPS e pensões e inativos militares, foi de R$ 290,1 bilhões. A projeção é de que ao final de 2019 esse número seja de R$ 314 bilhões, equivalente a 4% do PIB.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforçou que não existe outra alternativa para resolver este problema fiscal além da aprovação da Nova Previdência "Nós temos visto uma recuperação da receita, mas não conseguiremos solucionar o problema fiscal sem mexer no comportamento das despesas obrigatórias, especialmente a previdência", comentou sobre o resultado.

Questionado sobre as chances de aprovação da reforma previdência pelo Congresso Nacional, o secretário demonstrou confiança. "Acredito que houve uma mudança na percepção da sociedade, da classe política a respeito da necessidade de mudanças no sistema de previdência. Eu diria até que há quase um consenso sobre a importância do tema e estou confiante que vamos aprovar a reforma", declarou Mansueto.

Empoçamento orçamentário

Durante a divulgação do relatório, o secretário chamou a atenção para a rigidez orçamentária do governo federal e citou o empoçamento de recursos como  resultado desse rigor. O empoçamento ocorre quando um determinado órgão possui um limite de pagamentos, mas não executa uma parte, e por conta de uma série de amarras na legislação não é possível direcionar esse recurso para outras áreas que necessitem.

Em fevereiro, o empoçamento atingiu R$ 9,7 bilhões. "São recursos que ficam presos e que não podemos realocar em áreas que eventualmente precisem. Se tivéssemos uma maior flexibilidade orçamentária, o contingenciamento anunciado pelo governo, que terá de ser de R$ 30 bilhões, poderia ser cerca de R$ 10 bilhões a menos por exemplo.", explicou Mansueto Almeida.

Carga tributária

Este mês, paralelamente ao resultado do Governo Central, a equipe do Tesouro Nacional apresentou a projeção da carga tributária do Brasil em 2018, que ficou em 33,58% do PIB. Um aumento de 0,97 pontos percentuais em relação ao ano anterior. Com esse desempenho, a carga tributária do país se aproxima da máxima histórica alcançada em 2007, com 33,64% do produto. De acordo com a estimativa, houve aumento da carga tributária em todas as esferas de governo: municípios + 0,20 p.p, estados +0,23 p.p e União +0,53 p.p.

Em comparativo internacional, a carga tributária brasileira está em um patamar compatível com países com alto grau de desenvolvimento econômico, que não é o caso do Brasil. "Para um país de renda média como o nosso, o valor é muito alto. Estamos cerca de 10 pontos percentuais acima da média da America Latina, o Chile, país de maior renda da America do Sul, possui uma carga tributária de 20,2% do PIB, por exemplo", destacou Mansueto.

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