Economia
Reforma administrativa
Governo anuncia corte de 21 mil cargos, funções e gratificações técnicas
O Decreto nº 9.725/2019 , publicado nesta quarta-feira (13) estabelece o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo Federal. O quantitativo reduzido imediatamente é de 6.587 cargos que estão vagos (31,4%). Além disso, 2.001 (9,5%) gratificações técnicas deixarão de ser ocupadas em 30 de abril e as outras 12.412 (59,1%) serão extintas ou proibidas de ocupação no dia 31 de julho (ver detalhes no quadro abaixo). A ação está prevista na agenda de 100 dias do governo federal.
A medida é resultado de um estudo do Ministério da Economia sobre cargos em comissão e funções de confiança do governo federal, definido em conjunto com os ministérios envolvidos.
Tabela : Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos
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Imediatamente
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A partir de 30/04/19
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A partir de 31/07/2019
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TOTAL
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|---|---|---|---|---|
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Cargos
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159
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-
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-
|
159
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Funções
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4.941
|
-
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12.408
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17.349
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Gratificações
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1.487
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2.001
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4
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3.492
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TOTAL
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6.587
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2.001
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12.412
|
21.000
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Houve corte em todos os ministérios. “Todos tiveram que participar. Estamos fazendo um redesenho das gratificações que a Administração Pública concede aos servidores, focando nas áreas-fim. Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos”, destacou o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (ME), Paulo Uebel.
“O corte não vai comprometer a prestação de serviços públicos. Ao contrário, a expectativa é que o setor público se torne mais eficiente”, complementou Paulo Uebel. O valor médio das gratificações é de aproximadamente R$ 570/mês e os valores variam de R$ 62 a R$ 11.200.
Segundo Paulo Uebel, em paralelo a essa medida, estão em curso outras ações de simplificação administrativa, desburocratização e readequação da força de trabalho. O Decreto nº 9.725/2019 faz parte de um conjunto de ações de Reforma do Estado, que abrange mais duas iniciativas: a definição de critérios para ocupação de cargos comissionados e o cumprimento de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.
Outro importante ganho é que esses cargos, funções e gratificações não precisarão constar como despesa prevista no orçamento anual, o que se reverterá em economia estimada de R$ 195 milhões por ano. Antes do Decreto publicado nesta quarta-feira, existiam 131 mil cargos, funções e gratificações. Com a iniciativa, o número foi reduzido para 110 mil. O total de servidores civis ativos é de aproximadamente 632 mil.
Tabela : Detalhamento de c argos, funções e gratificações reduzidos/extintos
Cargos em comissão, funções e gratificações extintos ou que não podem mais ser ocupados, imediatamente |
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Cargos, funções e gratificações
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Quantidade
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Despesa Orçamentária Anualizada (R$)
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Situação
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Funções Comissionadas Técnicas (FCT)
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498
|
6.365.366,38
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Vagas
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Funções Gratificadas (FG)
|
1.153
|
8.098.535,09
|
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|
960
|
5.315.532,29
|
|||
|
460
|
5.098.436,66
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Cargos de Direção (CD)
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119
|
16.324.755,82
|
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|
Funções Comissionadas de Coordenação de Curso (FCC)
|
1.870
|
29.899.547,94
|
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|
Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE)
|
40
|
1.054.395,43
|
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Gratificação de Representação de Função de Gabinete Militar (RMM)
|
14
|
55.912,12
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|
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE)
|
1.252
|
64.215.998,52
|
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Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)
|
64
|
539.085,67
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|
Gratificação de Representação da Presidência da República (RGA)
|
157
|
2.217.702,95
|
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SUBTOTAL
|
6.587
|
139.185.268,88
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Gratificações que não poderão mais ser ocupadas, concedidas ou utilizadas, a partir do dia 30/04/2019 |
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Funções e gratificações
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Quantidade
|
Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)
|
Situação
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|
Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federa (GSISTE)
|
253
|
3.291.550,24
|
Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)
|
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|
Gratificação pela Representação de Gabinete (RGM)
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1.716
|
3.152.287,58
|
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|
Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG)
|
32
|
1.051.246,99
|
||
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SUBTOTAL
|
2.001
|
7.495.084,81
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||
Gratificações com ocupação, concessão ou utilização vedadas, a partir de 31/07/2019 |
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|
Funções e gratificações
|
Quantidade
|
Despesa Orçamentária Potencial Anualizada (R$)
|
Situação
|
|
|
Funções Gratificadas (FG)
|
1.147
|
8.443.554,77
|
Ocupadas (ocupantes ficarão automaticamente dispensados)
|
|
|
Funções Gratificadas (FG)
|
11.261
|
39.812.185,33
|
||
|
Gratificação de Representação dos Órgãos Integrantes da Presidência da República (GR)
|
4
|
41.965,31
|
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|
SUBTOTAL
|
12.412
|
48.297.705,40
|
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TOTAL GERAL |
21.000 |
194.978.059,09 |
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