Resultado primário registra superávit em janeiro pelo segundo ano consecutivo

O Governo Central - que inclui Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social - registrou superávit primário de R$ 30,2 bilhões, no mês de janeiro.  No ano passado, no mesmo mês, as receitas primárias do governo também superaram as despesas, em R$ 30,8 bilhões.

O resultado primário foi divulgado nesta quarta-feira (27) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar dos resultados positivos em janeiro dos dois anos, em 12 meses, o déficit acumulado é de R$ 123,2 bilhões, conforme destacou o secretário Mansueto de Almeida. A meta para 2019 é de um déficit de R$ 139 bilhões.

O secretário lembrou que resultados superavitários no início dos anos são esperados. "Janeiro tem concentração de receitas e não têm transferências para estados e municípios”. Mansueto acrescentou que a execução das despesas da máquina pública também foi mais lenta, em razão do início do novo governo, o que influenciou no resultado positivo no mês passado. "Trata-se de um novo governo. Teve mudança administrativa, com a fusão de vários ministérios. Tem ministério se adaptando ainda", observou.

O secretário destacou mais uma vez a importância da reforma da Previdência, uma vez que os gastos continuam aumentando. "Você tem um Tesouro Nacional e um Banco Central superavitário e um resultado de previdência que é deficitário. Isso acaba levando as contas públicas para o vermelho", afirmou Mansueto.

Receitas e despesas

A receita do governo teve queda real de 3%, quando comparada ao mesmo mês do ano passado. A receita administrada caiu R$ 4,8 bilhões. Por outro lado, a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aumentou R$ 2,6 bilhões.

As despesas do governo em janeiro deste ano ficaram em R$ 2,5 bilhões, montante 2,3% inferior a 2018. O secretário do Tesouro pontuou algumas das principais variações como o aumento dos  benefícios previdenciários de R$ 1,1 bilhão. Destacou a queda de R$ 492,4 milhões no item pessoal e encargos sociais.

O secretário também destacou que o pagamento do programa de subsídio ao diesel foi de R$ 928,6 milhões, remanescentes do ano passado. As despesas com subsídios federais somaram mais R$ 4,6 bilhões (subsídios,  subvenções e Proagro), apresentando queda em relação a janeiro do ano passado, quando o valor foi de R$ 6,2 bilhões. Somente os incentivos relacionadas à agricultura tiveram uma queda de R$ 1,6 bilhões.

Restos a pagar

O Secretário do Tesouro Nacional informou que este ano será adotada a nova regra para restos a pagar (RAPs). Os valores inscritos em RAPs de 2016 que não forem pagos até novembro deste ano serão cancelados. O montante desta rubrica em janeiro de 2019 correspondeu a R$ 72,3 bilhões, contra R$ 40,6 bilhões no mesmo mês do ano passado.

“Será um teste importante esse ano,  pois pela primeira vez o que não foi liquidado será automaticamente cancelado num valor aproximado de R$ 30 bilhões”.

Regra de ouro

A projeção atual revela insuficiência de R$ 93,9 bilhões para o cumprimento da regra neste ano. O governo irá enviar ao Congresso Nacional pedido de crédito extraordinário de R$ 250 bilhões para conseguir cumprir a regra este ano e em 2020.

Além disso, o governo prevê outras medidas, como as concessões ainda não consideradas nas projeções fiscais , em particular as relacionadas ao setor de petróleo e gás, cancelamento de RAP's, antecipação do cronograma de pagamento da dívida remanescente do BNDES e a otimização de fontes e desvinculação de recursos.

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