Painel Cofiex apresenta projetos com financiamentos externos no Brasil

A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais do Ministério da Economia lança, nesta quarta-feira (06/02), o Painel Cofiex, nova ferramenta de transparência das ações do governo federal. A ferramenta reúne informações sobre projetos financiados por bancos multilaterais e bilaterais de desenvolvimento, com a garantia da União. As informações serão atualizadas diariamente. 

O painel torna transparente, e disponibiliza o acesso às informações sobre os projetos e programas do setor público financiados com recursos externos, no âmbito da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex). Estão disponíveis os projetos referentes às várias fases da carteira da Cofiex, abrangendo desde aqueles que se encontram na fase inicial de análise até a etapa de execução. 

A Cofiex é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional do Ministério da Economia. A Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais exerce a função de Secretaria-Executiva da Comissão, que é composta também por representantes dos ministérios da Relações Exteriores e da Economia. Para se ter o aval da União em empréstimos externos, as solicitações de financiamento são avaliadas tecnicamente pela Cofiex e sua aprovação por meio de Resolução na Comissão é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos . 

Glossário

Para facilitar a consulta, destacamos alguns filtros e campos utilizados no painel: 

Esfera – Os projetos com financiamentos externos atendem a União, estados, Distrito Federal, municípios e empresas públicas. 

Abrangência – inicialmente o usuário possui duas grandes dimensões: a nacional e a regional. Os projetos com abrangência nacional são aqueles realizados no âmbito da União. Já os regionais são realizados por estados ou municípios. Portanto, podemos ter projetos agregados por região, que por sua vez podem ser abertos por estados, chegando até o nível dos municípios. 

Mutuário – indica quem é o tomador dos recursos. 

Fonte – indica qual organismo financeiro internacional está emprestando os recursos. Os projetos poderão ter mais de um financiador. Exemplos desses organismos são Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial (BIRD) ou Corporação Andina de Fomento (CAF). 

Empréstimo – valores contratados junto aos organismos financeiros internacionais, equivalentes em dólares americanos (US$). 

Contrapartida - valor que o mutuário se compromete a investir no projeto ou programa, equivalentes em dólares americanos (US$). 

Valor total – É a soma dos valores de empréstimo e da contrapartida. 

Fases – conforme descrito abaixo indica em qual estágio se encontra o projeto ou programa. São elas: fase de análise: compreende desde o recebimento (via Sistema) da Carta-Consulta até a análise; fase de preparação: inicia com a aprovação até o recebimento pelo governo federal das minutas dos contratos; fase de negociação: inicia com recebimento das minutas contratuais, e finaliza com o término das negociações entre o governo federal, mutuário e o organismo financiador; aguardando assinatura: inicia com a finalização das negociações das minutas contratuais até a assinatura do contrato; e fase de execução: inicia a partir da data de assinatura do contrato até a data prevista para o último desembolso.