Grupo Móvel resgata seis pessoas no sul de Roraima

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, realizada nesta quinta-feira (21), resgatou seis trabalhadores em condição análoga à de escravo no sul de Roraima.

Eles atuavam com extração de madeira em região de mata fechada no município São João da Baliza. Segundo a coordenadora da ação, a auditora-fiscal do Trabalho Andrea Donin, todos estavam sem registro profissional, e o local onde eram mantidos não oferecia condições mínimas de dignidade.

“A situação vista na inspeção e relatada pelos rurícolas era impactante: eles estavam alojados em barraco constituído de estacas de madeira com cobertura de lona plástica, sem qualquer proteção lateral, e de chão batido; satisfaziam suas necessidades fisiológicas no meio da vegetação; extraíam com baldes, de uma cacimba descoberta, sem proteção contra contaminação, a água usada para higiene e para o consumo pessoal, a qual apresentava coloração turva e consistência barrenta após as chuvas”.

Além disso, o local de preparo de refeições era aberto e se confundia com o espaço de pernoite e descanso destinado aos empregados. Os alojamentos e áreas de vivência tinham estrutura precária, apoiada em troncos de árvores fincados ao chão. Não havia energia elétrica nem iluminação artificial. Nos barracos de lona havia panelas, redes, motosserra, roupas, calçados, mantimentos prontos para o preparo e alimentos já cozidos armazenados dentro de panelas.

Pelas condições a que submeteu os trabalhadores, o proprietário teve de arcar com verbas rescisórias no valor total de R$ 30.760,00. Ele também teve de firmar Termo de Compromisso para pagamento de danos morais individuais aos trabalhadores no valor total de R$ 15.380,00. Todos os resgatados têm garantido o direito a receber três parcelas de Seguro-Desemprego.

Outras frentes – A operação ocorreu também em estabelecimentos de beneficiamento e processamento de madeiras (serrarias) nos municípios de Rorainópolis e São Luiz. Houve ainda ações nos distritos de Nova Colina e Equador. Ao todo, foram emitidos 36 autos de infração em decorrência do descumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança do trabalho. Nas ações foram identificados 102 trabalhadores brasileiros e venezuelanos em situação de informalidade, entre eles dois jovens abaixo de 18 anos, que atuavam no setor de marcenaria de uma serraria e foram afastados imediatamente das suas funções.

Foram verificadas situações de atraso no pagamento de salário, numa soma de R$ 107.879,89. “Um total de 110 empregados não havia recebido o salário de janeiro, sendo que muitos deles foram demitidos em fevereiro sem receber o salário atrasado”, informa Andrea Donin.

Três estabelecimentos que se ocupavam do beneficiamento primário da madeira e que também exploravam atividades de carpintaria e queima de madeira para a produção de carvão foram autuados pela fiscalização. “No momento em que chegamos, as atividades produtivas estavam paralisadas em decorrência de interdição determinada pelo Ibama. Mais de 100 trabalhadores estavam sem a formalização dos vínculos de trabalho, tendo os empregadores firmado Termo de Compromisso para pagamento das rescisões contratuais e dos salários atrasados desse grupo de trabalhadores”, ressalta a auditora.

A operação coordenada pelo GEFM ocorreu entre os dias de 11 a 22 de fevereiro e contou com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União, Universidade Federal de Roraima e da Polícia Rodoviária Federal.

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