Governo federal tramita documentos entre órgãos de forma 100% digital

Já está disponível a ferramenta para integração entre sistemas de processos eletrônicos nos 188 órgãos e entidades da Administração Pública Federal (22 ministérios, autarquias e fundações). O Ministério da Economia, responsável por desenvolver a ferramenta, já utiliza a integração e disponibilizará o uso do "Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN)" às instituições do governo federal. 

Com a nova ferramenta, todos os documentos ou processos que precisavam ser protocolados e levados entre dois ou mais órgãos agora serão enviados e recebidos eletronicamente, de maneira imediata e segura, mesmo entre instituições usuárias de diferentes soluções de processo administrativo eletrônico. 

“Essa iniciativa irá modernizar e simplificar os procedimentos administrativos. A expectativa é que, ainda neste primeiro trimestre, todos os ministérios estejam integrados, o que irá possibilitar também a redução de gastos públicos. Para isso, contamos com o esforço de cada órgão para adotar a ferramenta de integração”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. 

Atualmente 88 órgãos da Administração Pública Federal utilizam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – ferramenta idealizada pelo Tribunal Regional da 4ª Região e cedido gratuitamente ao Ministério da Economia como solução de processo administrativo do PEN – e outras 63 instituições públicas federais possuem diferentes ferramentas de processo administrativo eletrônico. Todas as áreas que compõem a estrutura do Ministério da Economia já estão com seus processos eletrônicos integrados, por utilizarem o Sistema Eletrônico de Informações. Além do SEI, o sistema adotado pela Advocacia-Geral da União (AGU), Sapiens, também foi integrado. Aproximadamente 10 órgãos estão em fase de homologação da integração. Além do Ministério da Economia, já fazem uso do Barramento a Presidência da República, a AGU, o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 

Benefícios 

Entre os benefícios da tramitação eletrônica entre órgãos destacam-se: redução de custos financeiros e ambientais associados à impressão (impressoras, toner, papel, contratos de impressão); redução do tempo gasto na abertura, manipulação, localização e tramitação de documentos e processos; eliminação de perdas, extravios e destruições indevidos de documentos e processos; compartilhamento simultâneo para acompanhamento, tramitação e consulta de documentos e processos; simplificação para o usuário final; e eliminação dos trâmites em papel, resultando em mais celeridade nos processos de trabalho e na atualização de informações em tempo real. 

Processo Eletrônico Nacional 

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que tem como objetivo simplificar e desburocratizar o desempenho dos processos, além de reduzir custos do setor público. 

Desde o início do PEN, em 2013, a implantação do SEI gerou economia de aproximadamente R$ 59 milhões – redução de gastos com materiais de escritório, contratação de serviços de reprografia, entre outros. 

Com a introdução de práticas inovadoras no setor público, o PEN tem como principal eixo de ação o desenvolvimento de estratégias para eliminação do uso de papel como suporte físico para documentos institucionais e disponibilizar informações em tempo real. Além do SEI e do Barramento de Serviços, o PEN conta com o Aplicativo SEI e o Protocolo Integrado.