Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho

O governo federal decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG). A medida deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

A decisão, que havia sido anunciada na última quinta-feira (7), pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada pelo decreto 9.700, publicado no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 2019.

De acordo com o texto, que altera o regulamento da Previdência Social, os benefícios podem ser antecipados excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal.

A medida valerá para todos os beneficiários registrados no município, independente de terem sido direta ou indiretamente afetados pela tragédia. A decisão é uma das ações tomadas pelo governo federal para garantir socorro e assistência à população de Brumadinho, município que em 25 de janeiro foi atingido pela ruptura da barragem do Córrego do Feijão.

O Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastres do Governo Federal prossegue nos trabalhos de articulação dos esforços em apoio a Minas Gerais.

Acesse o Decreto nº 9.700, de 08 de Fevereiro de 2019 .