Ministério da Economia divulga a avaliação sobre os Fundos Constitucionais de Financiamento

A terceira edição do Boletim sobre Subsídios da União , divulgada nesta quarta-feira (09/01), pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda (Sefel/MF), aborda os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs), cujos subsídios atingiram em 2016 e 2017, respectivamente, R$ 15,5 bilhões e R$ 13,4 bilhões.

Benefício (Subsídio) Creditício - em R$ bilhões de 2017

O esforço de avaliação contemplou, além deste boletim, o Relatório de Avaliação dos FCFs e o Seminário 30 Anos de Existência dos Fundos Constitucionais de Financiamento , realizado em 18 de dezembro de 2018, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional.

Na avaliação de impacto sobre diversos indicadores econômicos, tais como emprego formal, Produto Interno Bruto e produtividade do trabalho, verificou-se algum efeito positivo, mas de pequena magnitude, corroborando os resultados observados na literatura e indicando pouca eficácia dos fundos. As causas identificadas para esse baixo impacto foram: governança inadequada; incentivos desalinhados; e monitoramento, avaliação e transparência insuficientes.

Assim, apesar das recentes medidas para aprimoramento na administração dos fundos, ainda existe espaço para melhorias que contribuam para o ajuste fiscal e a alocação dos recursos públicos em atividades que tragam maior retorno para a sociedade.

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