Limites para a Dívida Pública Federal em 2019 vão de R$ 4,1 trilhões a R$ 4,3 trilhões

O Tesouro Nacional apresentou nesta segunda-feira (28/01) o Plano Anual de Financiamento (PAF) para 2019, que traz os limites para os principais indicadores da Dívida Pública Federal (DPF) ao longo deste ano. O estoque da DPF, que encerrou 2018 em R$ 3,877 trilhões, deve ficar entre R$ 4,1  trilhões e R$ 4,3 trilhões neste ano.

O percentual da DPF vincendo em 12 meses deverá ficar entre 17% e 20%, depois de chegar ao fim de 2018 em 16,3%, e o prazo médio entre 3,9 e 4,1 anos, ficando na mesma faixa de 4,1 anos de 2018. Quanto à composição, os papéis prefixados devem ficar entre 29% e 33% do estoque; os títulos atrelados a índices de preços, entre 24% e 28% e os papéis a taxas flutuantes, entre 38% e 42%. Os títulos da dívida atrelados ao câmbio devem responder por algo entre 3% e 7% do estoque da DPF.

O PAF deste ano trouxe projeções para a relação entre a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e o PIB. O número é divulgado mensalmente pelo Banco Central. Com base nos dados disponíveis até novembro, o Tesouro estima que essa relação tenha ficado em 77,3% em 2018, subindo levemente para 78,2% em 2019. Para os anos seguintes, o cenário, que pressupõe a consolidação fiscal e o cumprimento da regra do teto, prevê que a relação DBGG/PIB atinja 74,3% em 2027.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a divulgação do PAF visa dar "uma certa previsibilidade para o mercado" de como  governo vê os principais indicadores da dívida pública ao longo do ano e as formas que terá para financiá-la de forma eficiente.

O vencimento da dívida pública está na casa do R$ 747 bilhões, que somados às despesas primárias de R$ 259,2 bilhões mais as honras de garantia - empréstimos que os estados fazem junto aos bancos com a garantia da União -  na ordem de R$ 8,4 bilhões, a necessidade líquida de financiamento do governo federal fica em R$ 779,7 bilhões em 2019.

Este cenário indica que durante nos primeiros seis meses deste ano o governo precisará de crédito suplementar porque o vencimento de cerca de 70% da dívida pública, na ordem de R$ 639,1 bilhões, acontecerá  no primeiro semestre.

"A notícia boa é que a gente começou o ano numa situação até um pouco melhor que se esperava há alguns meses", destacou Mansueto. Segundo ele, em 2018 ocorreram alguns momentos de grande volatividade no mercado de dívidas e o governo teve que interferir. "O cenário em 2019 É bastante positivo", enfatizou o secretário, “pois apresenta uma inflação comportada com perspectiva de redução das taxas de juros, além do risco-país ter caído neste início de ano”.

Para cumprir o teto de gastos, Mansueto afirmou que serão necessários ajustes fiscais e reformas. "Se não fizer a reforma da previdência agora o cenário pode piorar", disse, destacando a importância da aprovação da reforma da previdência, de maior rapidez nas privatizações das estatais e do pré-pagamento dos bancos públicos das dívidas com o Tesouro.

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