Economia
estrutura
Governo Federal reduz de 29 para 22 de ministérios
Foi publicada na terça-feira (1), a Medida Provisória nº 870, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. A iniciativa, uma das primeiras medidas adotadas pelo novo governo, reduz de 29 para 22 o número de ministérios. O detalhamento da organização de cada órgão foi definido nos decretos de estrutura regimental.
As competências, atribuições e transformação de órgãos, bem como alterações da vinculação das entidades da administração pública federal indireta foram publicadas, respectivamente, na MP e por meio do Decreto nº 9.660/19, também em 1º de janeiro deste ano.
Além de fusões entre ministérios (ver quadro), os normativos trazem alterações de nomenclaturas devido à transferência de competências entre as pastas. A movimentação de servidores para novas estruturas físicas, caso aconteça, ocorrerá de forma gradual, conforme as necessidades dos órgãos, de modo que não interfira nas atividades administrativas.
Uma das principais alterações é a transformação das estruturas da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Trabalho no Ministério da Economia. A Pasta terá competências que transitam entre administração financeira e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais.
Outros ministérios fundidos foram: do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Esporte, que se transformaram no Ministério da Cidadania; o da Justiça e o da Segurança Pública; e os da Integração e das Cidades, que se transformaram em Ministério do Desenvolvimento Regional.
Estrutura do Executivo Federal |
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Antes da publicação da MP nº 870/2019 (29) |
Após publicação da MP nº 870/2019 (22) |
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1 |
Advocacia-Geral da União |
1 |
Advocacia-Geral da União |
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2 |
Banco Central |
2 |
Banco Central |
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3 |
Casa Civil da Presidência da República |
3 |
Casa Civil da Presidência da República |
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4 |
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
4 |
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
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5 |
Ministério da Defesa |
5 |
Ministério da Defesa |
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6 |
Ministério das Relações Exteriores |
6 |
Ministério das Relações Exteriores |
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7 |
Ministério da Saúde |
7 |
Ministério da Saúde |
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8 |
Secretaria-Geral da Presidência da República |
8 |
Secretaria-Geral da Presidência da República |
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9 |
Ministério da Educação |
9 |
Ministério da Educação |
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10 |
Secretaria de Governo da Presidência da República |
10 |
Secretaria de Governo da Presidência da República |
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11 |
Ministério do Turismo |
11 |
Ministério do Turismo |
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12 |
Ministério de Minas e Energia |
12 |
Ministério de Minas e Energia |
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13 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
13 |
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
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14 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
14 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
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15 |
Ministério do Meio Ambiente |
15 |
Ministério do Meio Ambiente |
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Órgãos transformados |
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16 |
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral Da União |
16 |
Controladoria-Geral Da União |
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17 |
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil |
17 |
Ministério da Infraestrutura |
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18 |
Ministério dos Direitos Humanos |
18 |
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos |
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19 |
Ministério da Fazenda |
19 |
Ministério da Economia |
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20 |
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão |
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21 |
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços |
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22 |
Ministério do Trabalho |
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23 |
Ministério da Cultura |
20 |
Ministério da Cidadania |
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24 |
Ministério do Desenvolvimento Social |
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25 |
Ministério do Esporte |
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26 |
Ministério da Justiça |
21 |
Ministério da Justiça e Segurança Pública |
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27 |
Ministério da Segurança Pública |
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28 |
Ministério da Integração Nacional |
22 |
Ministério do Desenvolvimento Regional |
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29 |
Ministério das Cidades |
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