Governo Central cumpre meta fiscal e encerra 2018 com déficit de R$ 120,3 bilhões

O Governo Central - que inclui as contas do Tesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social - registrou um déficit primário de R$ 120,3 bilhões em 2018 e ficou 38,7 bilhões abaixo do limite da meta fiscal estipulada para o ano, que era de um déficit de R$ 159 bilhões.  A informação foi dada nesta terça-feira (29)  pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. 

"Um resultado abaixo da meta é positivo. Entretanto, estamos no quinto ano consecutivo de déficit primário do governo central. É a pior sequência de anos consecutivos de déficit desde a Constituição Federal de 1988", destacou o secretário.

O resultado de 2018 é 3,2% melhor em termos reais quando comparado ao ano anterior. Em 2016, o Governo Central registrou um déficit primário R$ 124,3 bilhões, número corrigido pela inflação (IPCA).  O déficit primário de 2018, anunciado hoje, que não inclui os gastos do governo com o pagamento de juros da dívida pública, equivale a 1,7% do PIB. 

Previdência
O Regime Geral de Previdência Social fechou 2018 com um déficit de R$ 198 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 77 bilhões. O superávit do Tesouro Nacional e do Banco Central foi o maior nos últimos cinco anos, evidenciando a melhora na gestão fiscal.

O secretário destacou a importância da reforma da previdência para que a situação deficitária não se agrave.  "Nos últimos dois anos, o resultado do Tesouro e do Banco Central, com maior controle da despesa e recuperação da arrecadação, passou a ser superavitário. Esse superávit é mais que anulado pelo déficit da previdência. Só é possível fazer ajuste fiscal com a reforma", enfatizou. 

Receitas e Despesas
A receita total do governo central em 2018 foi de R$ 1,48 trilhão. As despesas, por sua vez, somaram R$ 1,35 trilhão, cerca de R$ 30 bilhões inferior a meta para o ano, de R$ 1,38 bilhão.

A despesa, que representou 20% do PIB em 2017, permanece estável em 19,7% do PIB em 2018. Mansueto de Almeida chamou a atenção para o aumento das despesas em relação ao produto na última década. "De 2008 a 2018, a receita caiu 1 ponto percentual do PIB, enquanto a despesa cresceu 3,5 pontos percentuais. Reduzir essa despesa é um movimento gradual e que leva tempo, porque mais de 90% da despesa primária são gastos obrigatórios definidos por lei”, destacou. 

O secretario também enfatizou a projeção dos gastos previdenciários. Segundo ele, se mantidas as regras atuais, as despesas com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) passarão do equivalente a 8,5% do PIB (atualmente) para 17% do PIB em 2060. 

Também apontou que em 2018 os gastos com educação e saúde ultrapassaram o mínimo constitucional. “Para manutenção e desenvolvimento do ensino, as despesas totalizaram R$ 64 bilhões, 27% acima do mínimo constitucional”, informou Mansueto. Já as ações e serviços públicos com saúde tinham um mínimo constitucional de R$ 112,3 bilhões e o governo gastou R$ 117,9 bilhões”, completou.

Teto de Gastos  

O Governo Central fechou o ano de 2018 consumindo 95,56% do Teto de Gastos estabelecido para o ano.  A despesa primária sujeita ao teto totalizou R$ 1,29 trilhão, R$ 60 bilhões abaixo do limite de R$ 1,35 trilhão previsto para o ano.

Regra de Ouro

No acumulado do ano, as despesas de capital superaram a receita de operações de crédito em R$ 35,8 bilhões, o que fez com que o governo conseguisse cumprir mais uma vez a Regra de Ouro, dispositivo constitucional que, via de regra, impede que a realização de operações de crédito do governo excedam o total das despesas de capital, que são basicamente as despesas para a realização de investimentos.

Na prática, a medida impede que o governo aumente sua dívida para pagar despesas correntes que são basicamente as despesas de custeio da máquina pública, como pagamento de pessoal, contas de água, luz e telefone e material de escritório para os órgãos públicos, por exemplo.

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